II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Audiência Quilombola na Bahia

Aconteceu na última sexta-feira (30/9), 9h – 14h, no município de São Francisco do Conde-BA, a II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em parceria com Secretaria estadual e municipal de educação, SEPROMI e CEPAIA.

Participaram dela lideranças quilombolas e do Movimento Negro, professores, especialistas em educação e gestores governamentais, sendo contabilizada a presença de 48 municípios baianos.

A audiência desdobrou-se em três momentos específicos: a) mesa oficial de abertura composta por representantes da SECADI/MEC, SEPPIR, CNE/MEC, FCP, CONAQ, Secretaria Estadual de Educação e Executivo Municipal; b) Mesa de Trabalho: A educação escolar quilombola que temos e a que queremos (escuta dos participantes e registro) e; c) Encerramento com leitura de documento síntese das propostas.

O momento mais importante da audiência, mesa de trabalho, foi conduzido pela conselheira Nilma Lino Gomes (relatora das diretrizes) e Rita Gomes do Nascimento (presidente da comissão para elaboração das diretrizes). A conselheira comentou sobre a trajetória das diretrizes dentro do CNE/MEC e o significado da mesma. Aberto o momento de escuta, cada pessoa inscrita teve o tempo de 2 minutos para realização de denúncia e de proposição.

Abaixo segue uma síntese das propostas pontuadas pela mesa:

• Formação inicial e continuada de professores quilombolas e não quilombolas que atuam nas escolas em áreas de quilombos. Denúncia sobre a rotatividade dos professores nas escolas quilombolas;
• Formação de gestores e de coordenadores pedagógicos;
• Necessidade de articular a discussão da educação escolar quilombola com as políticas de ação afirmativa existentes na perspectiva de acesso, permanência e continuidade dos estudantes de ensino médio e ensino superior;
• Estabelecer parceria com as universidades e articulação ensino, pesquisa e extensão;
• Criação de cursos profissionalizantes para jovens quilombolas de modo a criar estratégias de permanência no local e não abandono: novas tecnologias (agricultura, pesca etc.), inclusão digital, acesso à internet, tecnologias da informação e da comunicação...;
• Pensar a educação especial junto à educação quilombola: educação inclusiva elaborada junto às famílias a partir das demandas locais;
• Valorização da cultura negra e quilombola;

·         Articulação entre os saberes produzidos pelas comunidades quilombolas, suas histórias e os saberes mais gerais, diversidade de saberes para além dos já conhecidos pelas comunidades;

• Discussão de pedagogias específicas com outras epistemologias pensando o currículo da educação escolar quilombola: oralidade, ancestralidade, comunitarismo, cultura corporal, educação pela práxis, tecnologias educacionais, sustentabilidade, valorização dos saberes dos mais velhos (eixos principais);
• Interseccionalidade entre raça, etnia, gênero e sexualidade;
• Pensar a relação dos direitos humanos e a educação escolar quilombola;
• Proposta de educação quilombola que tenha como um dos princípios geral a emancipação dos sujeitos;
• Inserir as histórias específicas das comunidades quilombolas no currículo;
• Favorecer maior tempo dos estudantes quilombolas nas escolas (o que não significa educação integral);
• Que a alimentação/merenda escolar quilombola, ainda desconectada dos costumes locais, garanta um ‘salvaguarda’ dos modos de ser e de produzir das comunidades;
• Garantir autonomia das escolas quilombolas na construção e gestão do PPP;
• Gestão dos sistemas de educação e gestão da escola como viabilização do PPP e do currículo;
• Promoção da saúde como orientação no currículo;
• Discussão da juventude quilombola junto à discussão da escola e do currículo;
• Discussão da infância quilombola: necessidade de educação infantil, creches. Denúncia da nucleação e do transporte escolar usado pelas crianças. Preferencia que as crianças não sejam deslocadas das comunidades. A escola tem que está perto, nas comunidades;
• As diretrizes devem denunciar e oferecer orientações pedagógicas para as tensões existentes nas comunidades quilombolas e em geral relativas ao campo religioso. Denúncias de práticas afroteofóbicas, homofóbicas e racistas;
• Incentivar a promoção de uma arquitetura específica na construção de escolas quilombolas, favorecendo espaços culturais e pedagógicos;
• CNE pensar o comprometimento das secretarias estaduais e municipais para cumprimento das diretrizes nacionais para educação escolar quilombola;
• Existência de cotas para professores e servidores quilombolas nos concursos públicos;
• Poder público deve produzir material didático específico que dialogue com a comunidade quilombola e seja parte do currículo: crítica ao material existente e ao uso que se faz;
• Criar orientações para os sistemas de ensino elaborar o calendário escolar em diálogo com as comunidades quilombolas;
• Propor sistemas de avaliação específicos para educação escolar quilombola e crítica do existente;
• Que as relações étnico-raciais sejam estruturantes das práticas de educação escolar quilombola;
• Criar estratégias políticas para cumprimento da Lei 10.639/2003 e articulação com as diretrizes operacionais da educação básica nas escolas do campo;
• Criação de um ‘lugar’ (coordenações) para se discutir a educação escolar quilombola, representados por quilombolas, dentro das secretarias (estaduais e municipais) e nos conselhos, inclusive com recurso governamental para garantir transporte e a participação dos representantes quilombolas;
• Financiamento da educação escolar quilombola articulado junto ao PNE: construção de escola, material didático, programas de geração de renda, melhoria dos salários dos professores;
• Articulação das diretrizes nacionais de educação escolar quilombola com outras diretrizes já existentes, como a do estado da Bahia;

A conselheira, por fim, pontuou o caminho a ser percorrido no processo de aprovação das diretrizes: após finalização da terceira audiência será produzido um documento contendo eixos comuns e especificidades das consultas nos estados; prevê-se que este documento seja socializado a partir de janeiro de 2012 para novas contribuições públicas. Em seguida, o CNE discute internamente o documento na Câmera de Educação Básica (CEB), o qual pode sugerir mudanças. Este sendo aprovado de comum acordo na CEB segue para o MEC, o qual será lido pelo ministro e seus assessores, onde podem homologar, devolver para reexaminar ou mesmo não homologar, este último acredita não haver possibilidade de acontecer. Afirmou que não é um processo rápido.

Convém destacar que o Estado da Bahia iniciou o processo de elaboração das diretrizes estaduais de educação escolar quilombola em 2010, onde realizou audiências públicas em três territórios do estado, assim como formação de professores quilombolas e não quilombolas em territórios não contemplados nas audiências. Atualmente o texto das diretrizes está sendo avaliado pela Secretaria Estadual de Educação, o qual será também submetido à apreciação do Movimento Quilombola no estado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.

Suely Noronha de Oliveira

Mestranda em Educação PUC-RJ
Bolsista IFP - Fundação Ford

SEPPIR discute abordagem das Relações Etnicorraciais no PNE

Encontro reuniu especialistas que atuam com a temática Educação das Relações Etnicorraciais, para discutir estratégias de participação na análise e tramitação do PL 8035/10, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Sociedade civil pode enviar contribuições até amanhã (12/05), para o e-mail pne_e_relacoes_etnicorraciais@yahoo.com.br

As relações etnicorraciais não estão suficientemente contempladas no PL/PNE 2011-2020. Esta é avaliação de especialistas em Educação, que reuniram-se com a SEPPIR para discutir o Projeto de Lei - PL 8035/10, que trata do PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados. Após discussões iniciais sobre o conteúdo do PL, o grupo decidiu pela elaboração de um documento, com recomendações de educadores e lideranças do movimento negro, para subsidiar Emendas Parlamentares a serem apresentadas à Comissão Especial do PNE, entre 20 de maio e 15 de junho.

As contribuições da sociedade civil poderão ser enviadas até amanhã (12), para o e-mail pne_e_relacoes_etnicorraciais@yahoo.com.br. Uma comissão, escolhida entre participantes da reunião, fará a sistematização de um texto, a ser aprovado pela CADARA - Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afrobrasileiros, do Ministério da Educação. A CADARA é composta por 34 membros, representantes da Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, de outros órgãos das três esferas de governo, representantes de Fóruns Regionais de Educação, da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entre outros.

Na reunião da SEPPIR, Além de membros da CADARA, estiveram presente especialistas de entidades atuantes da área de Educação como o Ceert - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

Outra oportunidade de interferir no texto do Plano Nacional de Educação é participando dos Seminários Regionais, que estão sendo organizados pela Comissão Especial do PNE. Serão realizados 30 seminários, sendo que Fortaleza (16/05) e Rio de Janeiro (20/05) sediam os primeiros. Também estão programadas cinco audiências públicas temáticas e dois Seminários Nacionais, o primeiro previsto para 02 de junho e o segundo com data ainda a confirmar.

As atividades são coordenadas pela Comissão Especial de Análise do PNE (CE/PNE), criada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Câmara dos Deputados, para analisar o PL 8035/10. A CE é presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e tem como relator o deputado Ângelo Vanhonhi (PT/PR). A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR está em processo de análise do PNE, para também apresentar contribuições.

Críticas ao PL 8035/10

As contestações ao texto do PL 8035/10 giram em torno da indefinição de uma educação igualitária, que contemple as diversidades e reconheça as desigualdades raciais no sistema de ensino nacional. Outra reclamação é direcionada às metas e estratégias, cuja formulação é considerada imprecisa no que se refere às questões de interesse da população negra, especialmente no tocante à Educação das Relações Etnicorraciais. Um exemplo citado foi a Lei 10.639/03, que aparece apenas uma vez no PL como estratégia de uma Meta.

Os especialistas reclamam também da não incorporação das resoluções da última Conferência Nacional de Educação (CONAE) no PL. Afirmam ainda, que o texto não contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais para Implementação da Lei 10.639/03, que tem inclusive um Plano Nacional de Implementação, lançado pelo Governo Federal.

Museu, repressão, ciência e racismo: o caso do Museu Estácio de Lima em Salvador

O Museu Estácio de Lima (Av. Centenário, s/nº Centenário, Salvador, telefone: 71.3203-1599), da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, expõe um acervo bastante diversificado, composto de peças que pertenciam ao Dr. Estácio de Lima, assim como aos institutos Pedro Melo, Médico Legal Nina Rodrigues e Criminalística Afrânio Peixoto, que compõem o Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia.

Apesar do acervo pequeno, o Museu ganhou notoriedade pela natureza da sua coleção. Sua mostra permanente é composta objetos relacionados com o crime e a contravenção (armas, instrumentos de roubo, drogas, aparato de falsificadores, etc.), por restos mortais, órgãos mutilados, fetos monstruosos, aberrações recolhidas por médicos legistas e, por fim, em uma terceira seção, a exposição conta com objetos indígenas e peças de arte sacra afro-brasileira: paramentos, instrumental religioso, ícones, objetos sagrados do culto do candomblé.

O acervo e sua organização refletem a concepção que orientava os primeiros estudos acadêmicos sobre candomblé no Brasil, realizados por médicos, geralmente professores da Faculdade de Medicina da Bahia, como Nina Rodrigues e Estácio de Lima. Eles consideravam que a religiosidade afro-brasileira era manifestação de uma patologia que explicaria também a criminalidade em geral, também associada à população negra. Daí a origem e concepção do Museu, que começou a ser montado em 1901, quando o médico legista Nina Rodrigues reuniu em uma sala na antiga Faculdade de Medicina, no Terreiro de Jesus, peças criminais e objetos da cultura indígena e afro-brasileira, com o objetivo de ampliar seus estudos antropológicos.

Na década de 1990 foi iniciado um movimento para a retirada das peças sacras afro-brasileiras do Museu, resultando, em 1997, na recomendação do Ministério Público Federal de que tais peças fossem transferidas para o Museu da Cidade.

Até essa data, escolas públicas de Salvador levavam seus alunos, do ensino fundamental e do curso secundário, para visitar a exposição onde objetos de culto do candomblé eram apresentados junto a armas de crime e ao que a medicina chama de monstros. Assim a Faculdade de Medicina da Bahia e, depois, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ministraram, durante meio século, espantosas aulas de racismo, sistemáticas, regulares, a um público formado, em grande medida, por crianças e jovens. Quantos preconceitos essa estranha pedagogia da discriminação há de ter plantado? Lembremos que ela invocava a autoridade da Ciência: da Psiquiatria, do Direito, da Medicina Legal... (Serra, 2011)

No vídeo Museu Estácio de Lima a equipe do projeto Egbé de Koinonia apresenta um passeio pelo Museu da década de 1980, que se encerra com trechos de um debate sobre o passeio entre estudantes do ensino médio.

No recente texto A tenacidade do Racismo, o antropólogo Ordep Serra recupera, na forma de um relatório a respeito do caso "e de outras agressões à memória dos cultos Afro-Brasileiros", uma memória desta história e de como ela não está superada.

jm arruti

Quilombolas do Rio de Janeiro reclamam da morosidade no processo de titulação

Quilombolas do Rio de Janeiro reclamam da morosidade no processo de titulação


O Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores artesanais, reuniu ontem (02/05) cerca de 60 pessoas no Auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Entre os quilombolas, estavam presentes representantes da Acquilerj (Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro) e das comunidades de Maria Conga (Magé), Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis), Marambaia (Mangaratiba), Alto da Serra (Rio Claro), Maria Joaquina (Cabo Frio), Barrinha (Campos dos Goytacazes), São Francisco (São Francisco de Itabapoana), Caveira/Botafogo (São Pedro d´Aldeia), Botafogo (Cabo Frio) e Rasa (Armação de Búzios).

A principal reivindicação dos quilombolas foi com relação aos processos de titulação de suas terras. Representantes das comunidades de Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis) e da Rasa (Armação de Búzios) disseram que a morosidade desses processos permite que as invasões aumentem cada dia mais e por conta disso, perdem seus territórios pleiteados.

Diante da dificuldade com relação a titulação no âmbito federal, os quilombolas questionaram sobre a possibilidade de titulação pelo Estado do Rio de Janeiro, via Iterj (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro). Durante os encaminhamentos, ficou decidido que os quilombolas cobrarão uma participação maior do Governo do Estado nessa questão da regularização fundiária.

Também estiveram presentes no Fórum representantes da Suppir (Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Sesdec (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), Ministério Público Federal, Previdência Social e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O próximo encontro está previsto para 13 de junho e acontecerá na Aldeia Indígena Sapukai em Bracuí, Angra dos Reis.

Daniela Yabeta
Observatório Quilombola

O SELO EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE RACIAL 2010 E OS QUILOMBOS

O Projeto Especial “Selo Educação para Igualdade Racial 2010”, promovido pelas Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal premiou oito Unidade Escolares, sete  Secretarias Municipais de Educação e apenas uma Secretaria Estadual de Educação, por suas iniciativas de implementação da lei 10.639.

Um dado notável desta premiação é que das oito Unidades Escolares premiadas, três são auto-designadas “Escolas Quilombolas” (BA, MT e PB) e uma, apesar de não se designar desta forma, atua em uma região “rica em [...] culturas populares de tradições afrodescendentes e indígenas e onde existem três comunidades quilombolas certificadas” (MA). Uma quinta, apesar de não apontar os quilombolas como seu público, destacou-se por incluir em seu Projeto de Ação Pedagógica, entre outras atividades, a visita dos seus alunos à “área de descendentes de quilombolas” (MG), que o resumo do PAP, porém, não identifica.

Além destas Unidades Escolares, uma das sete secretarias municipais de educação premiadas também cita, entre suas atividades, a previsão de “edição de uma cartilha sobre os "Quilombolas dos Souza" (CE) neste ano.

Ou seja, das 16 premiações concedidas, seis citam diretamente comunidades quilombolas, quatro como público das ações e duas como matéria dos seus conteúdos pedagógicos.

Abaixo segue a relação das experiências premiadas citadas aqui (os textos são os fornecidos pelas instituições).

1) COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS – BA . ESCOLA QUILOMBOLA

Representante: Diretora Ângela Eça de Oliveira.

Escola de Educação Básica, localizada na comunidade Barro Preto, em Jequié –BA, reconhecida como quilombo urbano pela Fundação Palmares, em 2007.Oferece turmas da 5ª série do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio,incluindo Educação de Jovens e Adultos I e II.Em 2009 e 2010 para implementar a Lei nº 10.639/03 a escola trabalhou aidentidade quilombola na percepção da comunidade escolar e do bairro; promoveuo conhecimento e a valorização da ancestralidade da população negra a fim demelhorar a auto-estima da comunidade; promoveu o estudo da história de lutas dopovo negro na Bahia e no Brasil e promoveu o estudo do continente africano, livredo olhar escravocrata.

A escola buscou apoio junto à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia –

UESB e à Secretaria de Educação da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira;

investiu na construção de um projeto pedagógico coerente com a promoção da

igualdade racial, na formação dos professores e na realização de atividades

culturais integradoras entre escola, comunidade e sociedade.

2) ESCOLA ESTADUAL VERENA LEITE DE BRITO – MT. ESCOLA QUILOMBOLA.

Representante: Diretor Aguinaldo Marques Nantes

Escola de Educação Básica, que oferece Ensino Fundamental, Ensino Médio,Educação de Jovens e Adultos e Alfabetização de Jovens e Adultos. Estálocalizada na cidade histórica de Vila Bela da Santíssima Trindade, antiga capitaldo Mato Grosso, na região do Vale do Rio Guaporé. A região abrigou váriosquilombos e foi palco de lutas incansáveis pela liberdade. Reflexo da resistênciada população negra que permaneceu na Vila, após a transferência da capital paraCuiabá, em 1835, atualmente, cerca de 70% da população do município é negra eseis comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.Em 2009 e 2010, orientados pela Proposta Metodológica para o Ensino deHistória da África na Educação Básica e pelo Projeto Político Pedagógicoconstruídos pelo corpo docente, a escola realizou atividades de estudos epesquisa com materiais didáticos, cursos e seminários; levou para as salas deaula estudos de história e culturas afro-brasileiras e indígenas; estudos sobreracismos e anti-racismos; realizou atividades culturais sobre temática afrobrasileirae africana; organizou visitas a lugares históricos relacionados aos povosnegros e indígenas e promoveu eventos abertos junto à comunidade.Verena Leite de Brito que dá nome à escola é um ícone para Vila Bela daSantíssima Trindade pela história de vida que é uma homenagem natural à lutapela igualdade de gênero e racial. Foi uma mulher negra dedicada à Educação e àcomunidade, professora, enfermeira e benzedeira. Não poupou esforços paraajudar e atender as necessidades de todos que a rodeavam.

3) ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FIRMO SANTINO DA SILVA – PB. ESCOLA QUILOMBOLA

Representante: Coordenadora Pedagógica Lúcia de Fátima Júlio

Situada na comunidade rural de descendentes de quilombolas Caiana dosCrioulos, no Município de Alagoa Grande - PB, reconhecida pela FundaçãoPalmares, em 2005.Oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental e representa um centro dereferência de atividades culturais e de cidadania para a comunidade que apenasrecentemente despertou para as especificidades de suas origens no que dizrespeito à Educação.Em 2009 e 2010 a escola elaborou Regimento Interno e Proposta Pedagógicacontemplando a Lei 10.639/03 e o Estatuto da Criança e do Adolescente por meiode uma construção coletiva com a comunidade de pais e mestres; promoveuatividades extraclasse com os alunos de pesquisa sobre a história local, asmanifestações artísticas e os saberes tradicionais dos descendentes dequilombolas e o mapeamento da comunidade. Realizou também formação deprofessores que participaram do curso de Formação de Gestores da EducaçãoBásica do PAR Formação e do curso de extensão de Estudos voltados para Afrodescendentese História da África, promovido pela Secretaria Municipal deEducação, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba.O nome da escola homenageia um membro importante da comunidade de Caianados Crioulos, o Mestre da Banda de Pífano Firmo Santino da Silva, incentivador docultivo das tradições culturais afrodescendentes como a ciranda, o côco de rodaas rezas, a culinária, etc.

4) ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO

BRADESCO – MA

Representante: Diretora Rosangela Assis Sousa

Escola mantida com recursos privados que atende a população gratuitamente eoferece as três séries do Ensino Médio. É localizada no município de Pinheiro, na baixada ocidental maranhense, às margens do rio Pericumã, em uma região rica em recursos naturais, história e culturas populares de tradições afrodescendentes e indígenas e onde existem três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, em 2007. Em 2009 e 2010 a escola realizou o Projeto Redescobrindo e Valorizando Nossa História, com a perspectiva de ampliar a percepção da comunidade escolar sobre a pluralidade cultural como patrimônio e estabelecer uma relação entre a temática racial com os Direitos Humanos, de acordo com o documento “Referencial Curricular por Área de Conhecimento” elaborado pela escola a partir de 2004 para incluir as determinações da Lei nº 10.639/03 na prática escolar. Foram utilizados como instrumentos pedagógicos poemas e vídeos, a fim de sensibilizar as turmas e estimular reflexões e debates; realizadas palestras com ativistas do Movimento Negro local; pesquisas e visitas a grupos culturais afrodescendentes e ao Quilombo de Frechal com o objetivo de construir na escola uma abordagem sobre a contribuição das culturas negras à sociedade contemporânea. Além dessas atividades a escola realizou a formação e orientação de professores e trabalhou sobre o tema com uma bibliografia consistente.

5) ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES – MG

Representante: Diretora Patrícia Maria de Souza Santana

A escola oferece Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos e está localizada na regional norte da cidade de Belo Horizonte que possui número significativo de lares chefiados por mulheres; grande contingente de população negra e o maior número de famílias beneficiadas pelos programas Bolsa Escola e Bolsa Família do município. Em 2009 e 2010 a escola elaborou Projeto de Ação Pedagógica contemplando a Lei nº 10.639/03 e incluindo a formação de professores, estudantes e a participação da comunidade. Realizou cursos, oficinas e palestras; levou alunos à área de descendentes de quilombolas e às cidades históricas de Ouro Preto e Sabará, buscando observar aspectos relativos à produção artística, à escravidão e à resistência negras; trabalhou com kits de literatura afro-brasileira enviados pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e expandiu o acervo da biblioteca escolar com a assinatura da Revista Raça, a aquisição de livros e de diversos vídeos sobre o tema. A escola promoveu ainda a leitura de livros de autores negros e negras e o estudo das culturas afro-brasileiras; exibiu filmes sobre o tema; organizou a sala “Africanidades” com exposição de bonecas negras, esculturas africanas, fotografias de personalidades negras, exposição de livros, jornais, jogos; prestigiando as produções dos alunos, em várias linguagens, apresentados como culminância dos trabalhos voltados para o combate ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira realizados em sala de aula durante o ano.

6) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

DE PORTEIRAS – CE

Representante: Secretária Maria Ledian Miranda Petrônio

O município de Porteiras - CE está localizado no sul Cearense tendo como área de desenvolvimento Regional o Cariri. A Equipe Técnica do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Porteiras é formada por 11 (onze) técnicos, os quais são responsáveis pela implementação e acompanhamento da Lei Nº 10.639/03. O Departamento Técnico Pedagógico do município, órgão vinculado à Secretaria de Educação optou pela criação do GT (grupo de trabalho) para implementação da já citada lei no município de Porteiras, Ceará. Foi elucidada a importância da formação do grupo de trabalho (GT) para a implementação da Lei 10.639/2003, que elaboraram passos para a efetivação dos trabalhos de implementação da lei: - Criação formal do Grupo de Trabalho - o repasse dos eixos temáticos por segmentos educacionais de ensino, começando pela Educação Infantil A edição de uma cartilha sobre os "Quilombolas dos SOUZA" está planejada para o ano de 2011 e o Curso de Formação para Gestores Escolares, inspiradas nas Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro - Brasileiro como mecanismo de desmonte do preconceito racial. A Secretaria Municipal de Educação de Porteiras, ao acompanhar o processo pedagógico avalia o desempenho das escolas em todas as dimensões Curriculares incluindo a implementação da Lei 10.639/03 e ao final do ano as escolas apresentam o relatório geral das ações trabalhadas.

jm arruti

Professores fazem formação em educação quilombola

Contar a história do negro de uma forma como nunca se ouviu antes, fazendo uma releitura do seu papel na sociedade, devolvendo a sua autoestima e mostrando que muitos de nós temos um pouco de sangue negro é tarefa de mais de 60 professores e diretores da rede municipal de ensino que atuam em áreas quilombolas da zona rural de Caxias, no Maranhão.

Estes profissionais estão participando do Curso de Formação de Professores em Educação Quilombola, que faz parte do Projeto Escola em Ação: Vivendo a Diversidade. Eles estão tendo uma preparação direcionada e diferenciada para atender a estes alunos. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O curso, em quatro etapas, é coordenado pelos professores Robson Ribeiro, Jesus Andrade, Mercilene Torres, e Sandra Moura.

De acordo com a coordenadora Jesus Andrade, o curso trabalha a questão ético-social nas escolas da rede municipal. A zona urbana já foi trabalhada e agora é a vez de nove escolas da zona rural. A meta até 2012 é trabalhar com todos os professores do município e poder levar a mensagem aos cerca de 32 mil alunos. "Queremos incentivar o professor a ter ciência e valorizar as comunidades remanescentes dos quilombos. Nós temos a necessidade de dar visibilidade à cultura africana, à descendência que nós temos. O povo brasileiro tem identidade e precisa preservar a memória", acredita Jesus.

Segundo a coordenadora Mercilene Torres, com a formação dessa turma serão beneficiadas 800 crianças, em média. “Os professores vão levar para as áreas remanescentes de quilombo o treinamento que nós demos e ao mesmo tempo irão fazer as entrevistas com os moradores, resgatando a cultura local e envolvendo os alunos”, explica. Sua expectativa é que os alunos de todas as escolas envolvidas trabalhem em conjunto e que os professores possam, na próxima etapa, trazer o resultado desse trabalho de pesquisa de campo.

Para o professor Francisco Miranda, que leciona nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) da Unidade Integrada Municipal Nossa Senhora de Nazaré, no Nazaré do Bruno, este momento está sendo muito positivo e o curso veio reforçar aquilo que ele já vinha trabalhando. “Fiz parte do movimento negro universitário e desenvolvia um trabalho similar a esse nas comunidades remanescentes de quilombolas”, destaca. Francisco salienta ainda, que o curso veio facilitar a didática, com o uso de jogos educativos que ajudam no entendimento sobre a identidade racial.


Luciana Lobão/Assessora Semeduc/Caxias/MA - Do Portal do Professor (MEC) - Edição 45 - Educação Étnico-racial

Projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020

Na  quarta-feira passada, 15 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional,o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020. A solenidade, no Palácio do Planalto, teve a presença de representantes da Comissão de Organização da Conferência Nacional de Educação (Conae), na qual a ANPEd esteve representada por mim. O novo PNE apresenta dez diretrizes e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Vocês poderão ter acesso a íntegra do projeto de lei no nosso Portal. É muito importante que possamos discutir no âmbito de nossos fóruns o Projeto de Lei e acompanharmos sua tramitação no Congresso. Será muito interessante poder contar com a colaboração dos  GTs que, por meio de suas listas, promovam discussões sobre o projeto de lei do PNE e apresentem suas críticas e sugestões em forma de texto/documento para que possamos socializar nossas contribuições. 
Na mesma semana, no dia 14 de dezembro de 2010, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicou a PORTARIA No- 1.407,  que Institui o Fórum Nacional de Educação - FNE. O Fórum terá como papel principal companhar o PNE, desde sua tramitação. A presidência da ANPEd terá assento como membro efetivo, sendo sua suplente a presidência da ANFOPE, ambas representando as entidades de estudos e pesquisas em  ducação. Encontra-se também no nosso Portal a íntegra dessa Portaria.

Como também já lhes informei em comunicação anterior, em audiência com o Ministro da Educação, após reunião com as entidades: ANPAE, ANFOPE, CEDES, FORUNDIR, CNTE, UNDIME e CONSED, conseguimos negociar mudanças significativas nas Portarias que instituiu o Exame Nacional para Ingresso na Carreira de Professores e o Comitê de Governança do mesmo. As reivindicações acordadas entre as entidades foram no sentido de mudar o caráter de exame para concurso de provas, de submeter a consulta pública as matrizes e de rediscutir a composição e o papel do Comitê de Governança. O Ministro acatou todas as nossas reivindicações e estamos aguardando a publicação de nova Portaria.

(trecho de carta da ANPED aos seus associados)

Dalila Andrade Oliveira
Professora Titular de Políticas Públicas em Educação FAE/UFMG
Presidente da ANPED

gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas

Reflexões sobre relações de gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas

No último dia do Seminário Internacional Quilombos das Américas (02/12) foram apresentados três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.

O primeiro painel “Promoção dos Direitos das Mulheres Afro Rurais das Américas” teve como objetivo principal discutir sobre as relações de gênero nas comunidades afro rurais abordando temas como a divisão do trabalho produtivo e reprodutivo, o empoderamento econômico das mulheres, as questões geracionais e a garantia de direitos sócio-econômicos e políticos. Participaram desse painel: Altagracia Balcacer, representante da Rede de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de La Diáspora; Magali Neves, assessora internacional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial na Bahia e Neusa Gusmão, antropóloga, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Altagracia Bacelar chamou atenção para o fato de que em muitos países da América Latina as mulheres não estão legitimadas para herdarem a terra. O título da propriedade vem em nome do homem e a mulher aparece como uma personagem coadjuvante, aquela que ajuda o homem a cuidar da terra, mas que não é responsável por ela. Magali Neves falou sobre a necessidade de uma Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos dos Povos Afro Rurais nos mesmos moldes que a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007. Vanda Sá Barreto falou sobre o protagonismo das mulheres nas comunidades quilombolas da Bahia e a relação entre o nível de “consciência política” e o padrão de organização da comunidade. Neusa Gusmão falou sobre o papel das mulheres na organização da comunidade remanescente de quilombo de Campinho da Independência, localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, uma “terra de mulher, onde mulher não morre”.

Na segunda parte do primeiro painel foram chamadas as lideranças femininas das comunidades afro rurais para contarem suas experiências: Sandra Maria, presidente da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais; Francinete Pereira, da comunidade de Alcântara no Maranhão; Maria, da comunidade de Empata Viagem, localizada no município de Maraú, na Bahia e Márcia, da comunidade de Angico, Pernambuco.

Sandra Maria falou sobre Minas Gerais, onde a maioria das mantenedoras das comunidades são mulheres, as chamadas “viúvas de maridos vivos”, isso porque grande parte de seus companheiros vão trabalhar na cidade e não voltam mais. Os poucos homens que restaram, em sua grande maioria idosos ou muito jovens, são os que encaram o conflito direto com os fazendeiros enquanto as mulheres vão para a roça. Destacou que nas comunidades de Minas Gerais passam por grandes dificuldades no que se refere a saneamento básico, saúde e educação. São poucas escolas nas comunidades quilombolas e posto de saúde, só nos municípios. Destacou que vem crescendo muito o percentual de mulheres portadores de HIV e câncer, por conta de falta de prevenção.

Francinete Pereira (MA) contou sobre sua experiência dentro de casa com relação ao empoderamento da mulher: “hoje eu vivo uma realidade diferente da que minha mãe viveu”. Declarou que a comunidade de Alcântara luta por políticas públicas voltadas para mulheres.

Maria Aparecida (BA) relatou que na comunidade de Empata Viagem as mulheres estão muito animadas com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), todas plantam, produzem e interagem. Agora, são as mulheres que decidem para onde vai o dinheiro. Sobre as casas populares que estão sendo construídas na comunidade, a grande maioria, também esta sendo registrada no nome das mulheres. Quanto à saúde e educação, não há posto de saúde nem escola na comunidade.

Márcia Almeida (PE) começou sua apresentação falando sobre as três formas de discriminação que as mulheres quilombolas vivem: são negras, mulheres e vivem no espaço rural. Apesar da dupla jornada de trabalho, em casa e na roça, as mulheres não são valorizadas pelo que fazem. Destacou também a implantação do PAA na sua comunidade de Angico e destacou a precariedade do acesso à saúde e a educação.

O segundo painel do dia foi “Promoção da soberania alimentar”, que fez uma reflexão sobre a promoção da soberania alimentar, avanços e desafios para a garantia da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável junto as comunidades afro rurais. Participaram desse painel Ana Lucia Pereira, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA); Marco Aurélio Loureiro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ivonte Carvalho, diretora de Programas da Secretaria de Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais (Seppir) e Oscar Chalá, gerente do Plano Plurinacional para Eliminar a Discriminação Racial e a Exclusão Étnica e Cultural do Equador.

Ana Lucia Pereira apresentou o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), um órgão de articulação entre governo e sociedade civil na formulação de diretrizes para a política nacional de segurança alimentar e nutricional e destacou a participação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) no conselho. Marco Aurélio Loureiro falou sobre o sucesso do programa “Fome Zero” durante o governo Lula. Ivonete Carvalho apresentou a portaria da Seppir nº 22 de 14 de abril de 2010, que instituiu o “Selo Quilombola”, uma estratégia de apoio ao etnodesenvolvimento que dá visibilidade ao produto e dialoga com a estratégia de economia solidária buscando garantir a soberania alimentar e nutricional dessas comunidades. Oscar Chalá declarou que a soberania alimentar não esta apenas ligada as comunidades rurais, tem a ver com a forma de enxergar o mundo, “não há soberania sem identidade, sem representação política, sem corrigir desigualdades”.

O terceiro e último painel do dia foi dedicado a apresentação das experiências de promoção da soberania alimentar nas comunidades afro rurais do Panamá e Equador. Martha Córdoba, liderança do território de Alcaldeza de Darién no Panamá falou sobre a escassez de plantação de verduras no território e do quanto podem aprender com o Brasil. Salomón Acosta Lara, liderança do território ancestral do Vale do Chota NO Equador destacou as práticas produtivas de conhecimento ancestral; “nossos ancestrais, para cortar madeira, tinham que entrar em sintonia com a natureza, separavam as melhores sementes para voltar a plantar, isso é segurança alimentar”.

No final do seminário, Daniel Brasil (Assessoria Internacional da Seppir) e Edson Guiducci (Embrapa), apresentaram os principais objetivos do projeto “Quilombos das Américas”: 1) Construção de acervo documental sobre as comunidades afro rurais pesquisadas, com ênfase em soberania alimentar e acesso a direitos; 2) Fomento ao Fortalecimento Institucional das Comunidades Afro Rurais por meio da sistematização dos dados sobre suas realidades; 3) Produção de ferramentas de comunicação interna eficazes, utilizadas para promover a interação e a troca de informações entre as instituições parceiras do projeto e os atores envolvidas em sua execução; 4) Produtos de comunicação externa que enfatizem texto, vídeo e imagem; assessoria de imprensa e estratégias publicitárias que resultem na documentação e visibilização dos efeitos positivos do projeto.

As pesquisas estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2011. Na primeira fase do projeto, será realizado um levantamento extenso de políticas públicas, programas, atividades, projetos governamentais, e legislação referente ao tema do projeto nos países envolvidos (Brasil, Panamá, Equador e Colômbia). Além disso, também esta previsto um levantamento extenso de trabalhos acadêmicos e outras pesquisas, tendo em vista a formulação de um quadro analítico orientado para a identificação de possibilidades de cooperação; e a caracterização dos aspectos sociais, culturais, econômicos e históricos das comunidades afro rurais selecionadas nos diferentes países, por meio de trabalho de campo. A partir daí, propõe-se realizar o I Encontro Regional de Comunidades Afro Rurais em Quito (Equador). A intenção é fortalecer a articulação internacional dessas populações afro rurais e fomentar o desenvolvimento de seus territórios.

Daniela Yabeta

Matéria sobre 1o. Seminário Nacional sobre Educação Quilombola

Assistam a breve matéria de telejornal produzida sobre o 1o. Seminário Nacional sobre Educação Quilombola:

Veja o vídeo

Seminário Internacional Quilombos das Américas

BA – Seminário Internacional Quilombos das Américas


A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou ontem, 30/11, a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Quilombos das Américas, que ocorrerá na cidade até dia 02/12.

O evento é uma realização da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio do seu Centro Nacional de Pesquisa em Hortaliças (CNPH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DEINT). Conta também com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

O objetivo do encontro é construir uma rede de políticas públicas e cooperação entre as comunidades afro-rurais do Brasil, Equador, Colômbia e Panamá, tendo em vista a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.

Os painéis apresentados hoje (01/12) foram os seguintes: 1) Territórios e Populações Afro-Rurais nas Américas: contextualização histórica, cultural, social e econômica das populações afro-rurais; 2) Marcos Legais e Políticas Públicas para Populações Afro rurais – Panorama dos mecanismos de proteção social nos quatro países: marcos legais adotados por cada país em relação às suas comunidades afro rurais, incluindo a legislação nacional e as convenções internacionais.

Participaram do primeiro painel os professores Jorge José de Carvalho (UNB) e Jaime Arocha (Universidad Nacional de Colômbia). O professor Jorge Carvalho (UNB), destacou a singularidade dos quilombos, palenques, cumbes, maroons, cimarrones, como um fenômeno próprio da América do Sul, América Central, Caribe, e falou sobre as especificidades dos termos “quilombo” e “quilombismo”, que sempre nos remetem para situações de conflito e enfrentamento. O professor Jaime Arocha (Colômbia) criticou o compromisso do governo colombiano com o programa de biocombustíveis e nos mostrou os problemas que as comunidades afrocolombianas tem enfrentado, principalmente no que se refere à segurança alimentar e a permanecia em seus territórios ancestrais.

O segundo painel contou com a presença de Alexandro Reis (Seppir), José Chala (Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano/ Equador) e Ricardo Week (Secretaria de La Etnia Negra/ Panamá).

Alexandro Reis (Seppir) apresentou os resultados do Programa Brasil Quilombola desde sua implantação pelo governo federal em 2004. No que se refere à Educação, destacou que em 2009 foram articuladas construções de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de 38 milhões que correspondem a 41 projetos aprovados. Para 2010, a meta é aumentar para 60 projetos aprovados.

José Chala apresentou o Plano Plurinacional para eliminar a discriminação racial e a exclusão étnica e cultural no Equador e falou sobre a campanha de autodefinição étnica afroequatoriana para o censo de 2010. Ricardo Weeks falou sobre a criação do Conselho Nacional da Etnia Negra, que através do Decreto Executivo nº 116 de 29 de maio de 2010, propõe políticas públicas inclusivas para a etnia negra panamenha.

Para amanhã (02/12), estão previstos mais três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.

Lapf / Observatório Quilombola:
Daniela Yabeta
(Doutorado em História UFF)

Os quilombos no STF - ANTES DO JULGAMENTO, O DEBATE

NOTA PÚBLICA


ANTES DO JULGAMENTO, O DEBATE



Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas

O Decreto Federal 4887 publicado em 2003 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva regulamenta o processo administrativo de titulação das terras de comunidades quilombolas no Brasil, direito previsto na Constituição Federal (artigo 68 da ADCT e artigos 215 e 216). O decreto viabiliza a atuação do Estado através de um procedimento de titulação feito dentro de parâmetros internacionais de direitos humanos, respeitando a autodeterminação das comunidades e seus modos de vida, ao mesmo tempo que garante o direito de defesa de quem se opõe à titulação.

A constitucionalidade do Decreto 4.887 de 2003 é defendida pela Advocacia Geral da União, pela Procuradoria Geral da República, por organizações da sociedade civil, pesquisadores de instituições de ensino superior e por juristas, como Dalmo Dallari e Flávia Piovesan. Além disso, ações que discutiam procedimentos de titulação de terras quilombolas tiveram apreciações de diferentes Tribunais que confirmaram a constitucionalidade do decreto – como a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre quilombola da comunidade de Marambaia, no Rio de Janeiro (STJ, Recurso Especial 931060).

No entanto, setores conservadores da sociedade brasileira tentam impedir a efetivação do direito constitucional à terra e, para tanto, dentre outras estratégias, querem paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas. Em 2004, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) que pede a revogação do Decreto 4887.

Em muitas partes do país, o direito à terra de indígenas, ribeirinhos e quilombolas vem sendo violado por grupos de grande poder econômico como latifundiários, empreiteiras, empresas mineradoras, de celulose, do ramo hoteleiro e imobiliário, além de setores dentro do próprio Governo Federal e de governos estaduais. São grupos que querem se apropriar das terras e dos recursos naturais que são ocupados e protegidos há várias gerações por comunidades tradicionais.

Como reação às manifestações desinformadas, maliciosas e oportunistas de representantes destes grupos, nos últimos cinco anos lideranças quilombolas, organizações de direitos humanos e associações de profissionais e acadêmicos protocolaram vários pedidos de audiência pública junto ao Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ADIN. Uma petição online, com um texto do professor Boaventura de Sousa Santos, está coletando assinaturas na internet para reforçar a necessidade de audiências (ASSINE AQUI). Diante da importância do tema e dos muitos aspectos que envolvem o julgamento desta ação, é preciso intensificar o debate público sobre o direito das comunidades quilombolas à terra, analisando as questões jurídicas, econômicas e antropológicas que são fundamentais para a melhor compreensão dos argumentos apresentados por ambos os lados.

Nos últimos anos, o STF tem se mostrado sensível à necessidade democrática de promover debates públicos antes de julgamentos importantes que apresentem grande divergência entre diferentes setores da sociedade. Foi assim nos casos que envolveram a concessão de medicamentos, a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a importação de pneus usados e, mais recentemente, a política de cotas em universidades.

As entidades abaixo-assinadas vêm a público reafirmar a importância e a necessidade da realização de audiências públicas antes que o STF julgue a ADIN 3239. É fundamental que seja feita uma discussão ampla com os diversos grupos afetados pela matéria. É fundamental também que os argumentos falsos e tendenciosos apresentados em jornais formadores de opinião sejam rebatidos em um espaço democrático de debate, aberto à participação de todos os envolvidos.



Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA)

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Cultura Luiz Freire

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Centro Missionário de Apoio ao Campesinato - Guarapuava

Comissão Pró-Indio de São Paulo (CPISP)

Conectas Direitos Humanos

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

Fórum Cearense de Mulheres

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Instituto Equipe de Educadores Populares - Irati

Instituto Terramar

Justiça Global

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Terra de Direitos

Educação Quilombola na CONAE 2010

A Conferência Nacional de Educação – CONAE foi criada pelo Governo Federal como espaço de participação da sociedade civil no debate sobre o desenvolvimento da Educação Nacional. O processo de convocação e organização da CONAE 2010 foi definido por uma Comissão Organizadora Nacional e teve por tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

Este processo teve início em 2009 (Portaria Ministerial nº 10/2008) e deu lugar a uma série de Conferências Municipais (primeiro semestre de 2009) e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal (segundo semestre do mesmo ano), culminando com um encontro em Brasília, entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2010.

Seus resultados ainda não foram divulgados oficialmente, mas transcrevemos abaixo o texto que foi proposto apartir das discussões relativas à educação quilombola, divulgados na REDUQ (http://groups.google.com.br/group/reduq) pela companheira Willivane Mello:
 

Quanto à Educação Quilombola


279 B- Garantir a elaboração de uma legislação específica para a educação quilombola, com a participação do movimento negro quilombola, assegurando o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional.

279 C- Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar, observando o cuidado com o meio ambiente e a geografia local.

279 D- Promover a formação específica e diferenciada (inicial e continuada) aos profissionais das escolas quilombolas, propiciando a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo.

279 E- Garantir a participação de representantes quilombolas na composição dos conselhos referentes à educação, nos três entes federados.

279 F- Instituir um programa específico de licenciatura para quilombolas, visando garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.

279 G-. Garantir aos professores quilombolas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização.

279 H- Instituir o Plano Nacional de Educação Quilombola, visando à valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

279 I- Assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas


jm arruti

Educação Diferenciada e Território

Edson Brito é professor indígena do povo guarani, em São Paulo. O educador, filho de pais da etnia caiapó, veio à Conferência Nacional de Educação (Conae) trazer uma sugestão: que as avaliações educacionais para os indígenas seja diferente das avaliações dos não-indígenas.


“Nossas escolas, na maioria das vezes, se saem mal em avaliações estaduais e federais. Ficam taxadas de ruins”, salienta. A razão, segundo Brito, é de que o ensino nas escolas indígenas não segue o padrão das outras escolas de educação básica; é diferenciado por ser bilíngue e voltado para culturas específicas.

O coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação, Gersen dos Santos, afirmou, nesta terça-feira, 30, durante um dos colóquios da Conae, que as ações na área indígena ganham um novo rumo, o da construção de um sistema próprio de educação. “Esse sistema deverá levar em conta as especificidades de cada povo e a noção de territorialidade”, disse.

Segundo Gersen, o território é a base de um povo e vai além do aspecto geográfico; contém a identidade e a cultura de cada etnia. “Escola diferenciada só tem sentido se fortalecer a vida coletiva”, ressaltou.

Hoje, a gestão do ensino dos povos cabe ao ente federado no qual estão localizados. “O problema desse sistema é que a educação escolar será diferente para uma mesma etnia. Os xavantes, por exemplo, estão espalhados por vários municípios do Mato Grosso e há etnias que se encontram em mais de um estado.”

Para o coordenador, a escola para os indígenas tem que se basear no conceito de território etnoeducacional, que ultrapassa o modelo de estados e municípios.

Maria das Dores de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), citou os avanços das discussões na área, realizadas durante a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), em novembro de 2009. À época, foram debatidos o respeito à diversidade dos povos, os processos próprios de aprendizagem e a utilização das línguas maternas no ensino. “Agora, os resultados devem ser agregados à Conae”, sugeriu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CONAE / Portal MEC