Educação Quilombola no III Fórum Aliança das Civilizações

Educação Quilombola no III Fórum Aliança das Civilizações


Entre os dias 27, 28 e 29 de maio o MAM – Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro sediou o III Fórum Alianças das Civilizações das Nações Unidas, uma iniciativa que busca mobilizar a opinião pública em todo o mundo para superar preconceitos e percepções equivocadas que, muitas vezes, levam a conflitos entre Estados e comunidades heterogêneas. O Fórum também tem o objetivo de contribuir para o estreitamento das relações entre sociedades e comunidades de extração cultural e religiosa diversas, assim como enquadrar a luta contra o extremismo na perspectiva da prevenção. A iniciativa atua em quatro áreas prioritárias: educação, juventude, meios de comunicação e migrações. Esta terceira edição do evento teve como tema “Interligando as culturas, construindo a paz”.

Participaram da sessão de abertura, no dia 28 de maio, o presidente Lula, o presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, o Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e o Ex-Presidente de Portugal, Jorge Sampaio, Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações.

Na reunião plenária de cúpula sobre “A Diversidade cultural como caminho para a paz”, os discursos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner e do presidente da Bolívia, Evo Morales, foram os mais aplaudidos. Kirchner destacou a necessidade da integração da sociedade pela Educação, o conhecimento como principal ferramenta para evitar o preconceito. Morales lembrou a historia dos povos andinos e amazônicos, que foram exterminados pelos colonizadores em nome da “civilização” e destacou que o grande desafio de hoje é salvar a humanidade e a natureza do capitalismo.

Na sessão temática “História como ferramenta de cooperação cultural”, João Carlos Nogueira, sociólogo e secretário-executivo da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), falou sobre a importância da implementação da Lei 10.639, que torna obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, e da Lei 11.645, que inclui a História dos Povos Indígenas.

Sobre as comunidades remanescentes de quilombo, Nogueira destacou que em 1988, quando a Constituição Federal aprovou o artigo 68, que garante a essas comunidades a titulação do território onde vivem, acreditavam na existência de apenas 80 comunidades negras rurais. Hoje, duas décadas depois, estima-se que esse número possa chegar a quatro mil, daí a necessidade de pensar em uma “educação quilombola”.

Para Nogueira, “para que a História sirva como uma ferramenta de cooperação cultural, é necessário resolver nossas questões internas e, essas duas leis representam um grande avanço nesse sentido”.

Daniela Yabeta - Lapf/Puc/Rio em 31/05/2010

Os quilombos no STF - ANTES DO JULGAMENTO, O DEBATE

NOTA PÚBLICA


ANTES DO JULGAMENTO, O DEBATE



Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas

O Decreto Federal 4887 publicado em 2003 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva regulamenta o processo administrativo de titulação das terras de comunidades quilombolas no Brasil, direito previsto na Constituição Federal (artigo 68 da ADCT e artigos 215 e 216). O decreto viabiliza a atuação do Estado através de um procedimento de titulação feito dentro de parâmetros internacionais de direitos humanos, respeitando a autodeterminação das comunidades e seus modos de vida, ao mesmo tempo que garante o direito de defesa de quem se opõe à titulação.

A constitucionalidade do Decreto 4.887 de 2003 é defendida pela Advocacia Geral da União, pela Procuradoria Geral da República, por organizações da sociedade civil, pesquisadores de instituições de ensino superior e por juristas, como Dalmo Dallari e Flávia Piovesan. Além disso, ações que discutiam procedimentos de titulação de terras quilombolas tiveram apreciações de diferentes Tribunais que confirmaram a constitucionalidade do decreto – como a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre quilombola da comunidade de Marambaia, no Rio de Janeiro (STJ, Recurso Especial 931060).

No entanto, setores conservadores da sociedade brasileira tentam impedir a efetivação do direito constitucional à terra e, para tanto, dentre outras estratégias, querem paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas. Em 2004, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) que pede a revogação do Decreto 4887.

Em muitas partes do país, o direito à terra de indígenas, ribeirinhos e quilombolas vem sendo violado por grupos de grande poder econômico como latifundiários, empreiteiras, empresas mineradoras, de celulose, do ramo hoteleiro e imobiliário, além de setores dentro do próprio Governo Federal e de governos estaduais. São grupos que querem se apropriar das terras e dos recursos naturais que são ocupados e protegidos há várias gerações por comunidades tradicionais.

Como reação às manifestações desinformadas, maliciosas e oportunistas de representantes destes grupos, nos últimos cinco anos lideranças quilombolas, organizações de direitos humanos e associações de profissionais e acadêmicos protocolaram vários pedidos de audiência pública junto ao Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ADIN. Uma petição online, com um texto do professor Boaventura de Sousa Santos, está coletando assinaturas na internet para reforçar a necessidade de audiências (ASSINE AQUI). Diante da importância do tema e dos muitos aspectos que envolvem o julgamento desta ação, é preciso intensificar o debate público sobre o direito das comunidades quilombolas à terra, analisando as questões jurídicas, econômicas e antropológicas que são fundamentais para a melhor compreensão dos argumentos apresentados por ambos os lados.

Nos últimos anos, o STF tem se mostrado sensível à necessidade democrática de promover debates públicos antes de julgamentos importantes que apresentem grande divergência entre diferentes setores da sociedade. Foi assim nos casos que envolveram a concessão de medicamentos, a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a importação de pneus usados e, mais recentemente, a política de cotas em universidades.

As entidades abaixo-assinadas vêm a público reafirmar a importância e a necessidade da realização de audiências públicas antes que o STF julgue a ADIN 3239. É fundamental que seja feita uma discussão ampla com os diversos grupos afetados pela matéria. É fundamental também que os argumentos falsos e tendenciosos apresentados em jornais formadores de opinião sejam rebatidos em um espaço democrático de debate, aberto à participação de todos os envolvidos.



Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA)

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Cultura Luiz Freire

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Centro Missionário de Apoio ao Campesinato - Guarapuava

Comissão Pró-Indio de São Paulo (CPISP)

Conectas Direitos Humanos

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

Fórum Cearense de Mulheres

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Instituto Equipe de Educadores Populares - Irati

Instituto Terramar

Justiça Global

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Terra de Direitos

Seminário "Reflexões sobre o TEMPO: Educação e História"

31 de Maio de 2010
Local: Auditório RDC
PUC-RioR. Marquês de São Vicente, 225Gávea
Realização: Departamento de Educação

9h-11h30

Mesa: Ciência e desenvolvimento cognitivo
Debatedora: Dominique Colinvaux (UFF)

Mais tempo ao Tempo: a construção de conceitos na infância
- Zena Eisenberg (PUC-Rio)

Medindo o tempo: contribuições das avaliações no Ensino Fundamental
- Fátima Alves (PUC-Rio)

Ciclos astronômicos em Museus de Ciência como ferramenta para o aprimoramento do conceito de tempo
- Douglas Falcão (Coordenação de Educação / MAST)



13h-14h30
Conferência: Na pátina do tempo: relações de fronteira entre história e antropologia
- Lilia Moritz Schwarcz (USP)



14h30-17h
Mesa: Representações sociais
Debatedor: João Feres Júnior (IUPERJ)

Tempo de diversidades e diversidade dos tempos: notas antropológicas sobre as novidades que a lei 11.645 pode nos oferecer
- José Maurício Arruti (PUC-Rio)

Governar à distância: Temporalidades dos espaços imperiais
- Ana Isabel Madeira (PUC-Rio)

Filosofia, cultura, arquitetura: a fundação do Altes Museum em Berlim
- Fabiano de Lemos Britto (PUC-Rio)


jm arruti