Relatório PIBIC do projeto PANORAMA QUILOMBOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TERRA, EDUCAÇÃO E CULTURA

PANORAMA QUILOMBOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TERRA, EDUCAÇÃO E CULTURA.

Alunas: Alessandra Pereira.

Camila de Souza Ferreira.

Orientador: José Maurício Arruti.

Introdução

O campo semântico em torno da palavra “quilombo” ganhou algumas variações de sentido ao longo dos tempos, umas ruins – reunião de negros fugidos que descumprem a lei – e outras ligadas às questões culturais – local onde se cultua atividades próprias de um povo. Assim eram tratadas as especificidades dos que hoje são chamados de “remanescente de quilombos”, categoria criada a partir de inúmeras pesquisas antropológicas na década de 80. A referida categoria fora nomeada em razão da permanência de grupos rurais negros que mantinham suas tradições, organização, posse da terra, história oral e religiosidade próprias que se diferenciavam do movimento negro das capitais.

Em 1988, com o recurso do ADCT[1], é aprovado o artigo 68 que garante a posse da terra às comunidades tradicionais: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Entretanto, somente em 1992 algumas dessas comunidades recorreram ao artigo para obterem o título de posse de suas terras. É importante dizer que essas comunidades são consideradas, de certo modo, parte do movimento de reforma agrária, o que as coloca em condição diferente do movimento negro urbano. Esse raciocínio apontado pela bibliografia determina os remanescentes de quilombos como categoria específica.

Além de demarcar o direito a terra, o artigo 68 estimula a criação de políticas públicas específicas para a manutenção das atividades culturais nessas comunidades. As primeiras políticas foram criadas no período de 1997 a 1999 sob a chancelaria do Ministério da Cultura – Fundação Cultural Palmares – que trataram apenas de realizar seminários que envolviam a temática quilombola, especialmente sobre a verificação do número de comunidades existentes e seu processo de reconhecimento. Em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) assume o compromisso de promover e defender os interesses desses grupos, buscando ainda apoio de outros ministérios para construção de ações integradas. No mesmo ano é aprovada a Lei 10.639 referente à inclusão da história da África, assim como a colaboração do povo negro na construção do Brasil e sua história no currículo escolar. A partir deste ano, os remanescentes de quilombos tiveram, de fato, políticas públicas voltadas para essas comunidades e articulação com os demais ministérios. Isto é, o estado nacional tem se comprometido em realizar políticas públicas específicas para essas comunidades com o intuito de promover e garantir seus direitos, como por exemplo a criação do Programa Brasil Quilombola em 2004.

Em 2004, o Censo Escolar incorpora um critério de diferenciação e identificação das escolas pertencentes às comunidades tradicionais, classificando-as como aquelas “localizadas em áreas de remanescentes de quilombos”. Contudo, vale lembrar que o critério adotado pelo Censo é o de autodeclaração, em que a própria diretoria escolar é quem se diz ser ou não quilombola. Com isso, podem existir alguns problemas que dificultam a autenticidade dessa categoria escolar, pois dependerá do que o responsável pela escola compreende como quilombo. Apesar dos esforços do Censo Escolar em orientar os dirigentes sobre o termo “remanescentes de quilombos”, muitos dirigentes escolares de Salvador, por exemplo, ainda insistiam em autodeclarar a sua escola como pertencente à categoria. Acontece que muitos diretores eram ligados ao movimento negro e entendiam que sua escola também deveria ser considerada quilombola, pois estavam localizadas em uma área pobre e contar, em sua maioria, com alunos negros.

Em contraponto, há escolas que estão localizadas em áreas de remanescentes de quilombos, mas que não possuem em seu conteúdo pedagógico educação diferenciada quilombola ou porque ignoram a questão ou ainda porque não atendem somente a alunos provenientes dessas comunidades.

O projeto “Panorama quilombola no estado do Rio de Janeiro: terra, educação e cultura” em parceria com o projeto “Escola, memória e território quilombola na Região dos Lagos – apoio à implementação da Lei 10639/2003 e reflexão sobre uma proposta de educação diferenciada quilombola” desenvolvido pelo Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação – LAPF – buscou integrar a instituição de ensino superior Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro à Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, localizada em Cabo Frio, Rio de Janeiro, que tem presença majoritária de alunos provenientes de quatro comunidades quilombolas e está localizada em área de remanescentes de quilombos para auxiliá-los na construção de sua identidade escolar e do seu projeto político pedagógico. Para isso, estudamos bibliografia adequada ao tema, realizamos pesquisa qualitativa para conhecer a escola mais o perfil dos alunos a que ela atende, apoiamos a formação dos professores no que se refere às questões de educação diferenciada quilombola, assim como produzimos material que auxiliasse o corpo docente a criar o seu de maneira a valorizar a história da comunidade em que a escola está inserida e a história do negro no Brasil – apoio à implementação da Lei 10.639.

A Escola Agrícola Municipal Nilo Batista está localizada nas terras da antiga Fazenda Campos Novos, assim como algumas comunidades onde seus alunos residem. Após a abolição da escravatura, essas terras foram divididas em sítios e nelas se organizou o trabalho agropecuário coletivo entre ex-escravos e proprietários de terras. A partir de 1950, o dono da fazenda vendeu suas terras, fato que obrigou as famílias a se instalarem em outros lugares ao longo do rio Una. Essas famílias, em 1960, foram obrigadas novamente a se mobilizarem, pois a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia ocupou a extensão de 13 milhões e 800 mil metros próximos ao rio. Os moradores foram determinados a abandonar suas casas no mesmo dia em que foram avisados de que a Base Aérea seria instalada naquelas terras. Assim, ocuparam a área de restinga, onde vivem até hoje. Parte dessa área é a comunidade de Botafogo, onde alunos e ex-alunos da escola vivem. Essa comunidade fora escolhida para ser conhecida pela equipe de pesquisa por ter grande número de seus jovens matriculados na escola e por estar localizada mais próxima dela.

Veremos a seguir as dificuldades específicas de um grupo étnico, num contexto espacial também muito específico em que há a iniciativa de um corpo do Estado – a escola Nilo Batista – preocupado não só com seu currículo escolar, mas também dedicada à construção da valorização e reconhecimento da história das comunidades quilombolas do seu entorno – Angelim / Preto Forro, Caveira, Botafogo e Rasa – onde os alunos residem, correspondendo a 80% do total de seus discentes. As dificuldades apontadas aqui dizem respeito à formação educacional da identidade quilombola dessa juventude, cujo processo de identificação relaciona-se com a prematura descoberta do que é ser quilombola; as discrepâncias sociais entre os moradores da área rural e do litoral de Cabo Frio; a expectativa de um futuro promissor na área do trabalho de gás e petróleo; a iniciativa da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista em pretender afirmar a identidade negra remanescente de quilombo, valorizando o trabalho agrícola e a história do negro no âmbito nacional e principalmente regional. Vale ressaltar que a concepção da escola sobre a valorização do corpo discente e das comunidades em que ele vive está ligada também ao trabalho rural que é vinculado ao seu currículo escolar do ensino médio integral.

Objetivos

Através de pesquisa qualitativa, o objetivo foi colaborar com a implementação da Lei 10.639 e Lei 11.645/08 a partir da realidade da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, que assiste jovens das comunidades quilombolas de Preto Forro, Rasa, Caveira e Botafogo estimulando e promovendo o pensamento crítico sobre as questões de etnicidade; produzir material didático específico que abordasse os temas pertinentes à questão quilombola, à memória e ao território em que a escola está inserida; apoiar a formação do quadro de professores e ainda produzir uma plataforma virtual de acesso aos materiais didáticos produzidos para auxiliar aqueles que se interessem na criação de seus próprios materiais didáticos, ainda que seja para comunidade escolar quilombola ou qualquer outra que pretenda ter em seu conteúdo questões relacionadas ao tema ligado à lei 10.639, e estimular a troca de experiências entre comunidades escolares quilombolas.

Metodologia

A pesquisa organizou questionário semiestruturado com perguntas divididas por temas: terra, educação e cultura. Essas perguntas foram pensadas de forma que nos auxiliasse a introduzir uma conversa informal com nossos entrevistados – alunos e ex-alunos da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista mais alguns moradores da comunidade Botafogo – para que eles se sentissem à vontade para falar, abertamente, sobre os temas a partir da sua vivência na comunidade e na escola.

Após conhecermos a escola e a comunidade Botafogo, produzimos uma apostila a partir da leitura da bibliografia para iniciarmos o primeiro ciclo de sensibilização do corpo docente e discente no que diz respeito às questões de etnicidade. Essa apostila serviu como modelo para outra utilizada no segundo ciclo com a intenção de auxiliar a direção da escola a pensar o seu conteúdo pedagógico a partir da sua comunidade escolar – contexto espacial, histórico e cultural das comunidades que ela atende. Com esses materiais foram realizadas oficinas não só com a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, como, a pedido do município de Cabo Frio, estendeu-se a outras escolas quilombolas da cidade.

Por não haver tempo hábil a realização do terceiro ciclo, que seria a criação de uma plataforma virtual para que a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista pudesse trocar informações e disponibilizar os recursos utilizados na produção do seu conteúdo pedagógico para outras instituições de ensino, foi produzido um curta-metragem sobre a escola com depoimentos da diretora mais as imagens de todo o trabalho realizado por este projeto de pesquisa junto a escola.

Conclusões

O grupo de pesquisa pode conhecer e vivenciar a reflexão sobre a educação diferenciada quilombola mais suas implicações na construção de identidades e seus reflexos na sociedade. Podemos perceber as dificuldades da escola em manter o estudo técnico agropecuário no ensino médio, pois seus alunos já não valorizam o trabalho com a terra, diferentemente das gerações anteriores. Podemos constatar isso ao entrevistarmos o membro mais velho de uma das famílias da comunidade de Botafogo, que viveu a instabilidade de fixação naquelas terras devido sua venda e mais tarde à Base Naval. Hoje, não há essa instabilidade, mas sim a luta da comunidade pela titulação de suas terras como prevê o artigo 68. Segundo ele, tendo o trabalho rural como único meio de prover o sustento de sua família, no seu tempo, independente da idade, era obrigação dos familiares cultivarem a terra. Por isso não teve a mesma oportunidade do neto para estudar.

Ao contrário do avô, o aluno entrevistado tem outras perspectivas de vida além do trabalho agropecuário, como a exploração petrolífera em Cabo Frio. Após o descobrimento da bacia de Campos, as promessas de trabalho nesta área aumentaram e, consequentemente, cursos técnicos relacionados a ela foram criados na região. Entretanto, a oferta de trabalho nessa área não condiz com a realidade da sua procura. Muitos desejam obter vaga de trabalho na empresa que administra a exploração do petróleo na região, mas os cursos oferecidos por algumas escolas técnicas não satisfaz a qualificação exigida por essas empresas.

Muitos alunos e ex-alunos da escola também não se interessam pelo trabalho rural, pois, ainda quando pequenos, trabalharam com agropecuária sendo explorados. Disse-nos que não tinham boas recordações desse tempo e que não pretendiam continuar trabalhando no meio rural. Além disso, a juventude quilombola de Cabo Frio, ainda em processo de construção de sua identidade, está ligada a uma lógica “urbanocêntrica”. “Essa lógica desconhece as especificidades de alguns grupos como os do campo e quilombolas, generalizando-as ao modelo urbano e etnocêntrico. Surgem assim, as dificuldades de reconhecimento desse outro em si mesmo. O outro é conhecido como aquele fora dos padrões aceitáveis e valorizados pela sociedade urbana, visto como diferente e atrasado”.

Essas foram as principais queixas dos alunos e ex-alunos da escola e que talvez justifique o crescimento da evasão escolar no ensino médio. Vejamos os números do ano de 2010 no quadro abaixo:

Tabela 01: Distribuição por série escolar dos alunos da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Cabo Frio (RJ)
Ano Escolar	Nº de turmas	Nº de alunos	%
6º ANO – EF	5	154	29,96
7º ANO - EF	5	143	27,82
8º ANO - EF	3	82	15,95
9º ANO - EF	2	57	11,09
1º ANO - EM	2	49	9,53
2º ANO - EM	1	19	3,7
3º ANO - EM	1	10	1,95
TOTAL	19	514	100

Experimentamos o processo de elaboração da estrutura de um projeto político pedagógico diferenciado e relativamente novo dentro do que já foi proposto, subsidiados pela Lei 10.639/03. Nesse sentido, as oficinas foram recebidas com grande expectativa, reunindo grande número de professores. Além disso, por solicitação da prefeitura de Cabo Frio, o público das oficinas foi alargado, de forma a receber professores de outras quatro comunidades quilombolas do município, o que enriqueceu em muito a nossa percepção dos problemas locais e pedagógicos enfrentados na implementação de uma educação diferenciada quilombola. Apesar das contradições entre rural e urbano, especificidades e generalidades, vimos e colaboramos com o esforço da direção da Escola Municipal Agrícola Nilo Batista em valorizar e reafirmar a cultura, a memória e a história do povo negro, em especial a das comunidades que ela atende. 

Com o desligamento do professor responsável pelo projeto da PUC-Rio e sua entrada na UNICAMP, o projeto foi forçosamente encerrado antes da realização do terceiro ciclo. O saldo das oficinas, entretanto, parece ter sido bom, do ponto de vista dos professores e professoras, tendo em conta as suas avaliações finais. Além disso, o material das oficinas foi filmado tendo em vista a produção de um pequeno documentário de registro que pode ter utilidade em novos projetos futuros. Assim, ainda que não tenhamos alcançado o objetivo total do projeto, pois o terceiro ciclo não fora concluído, vimos que o processo da educação diferenciada não se dá de maneira simples, devido ao reconhecimento tardio das questões de etnicidade, mas que é possível dar forma à ‘educação diferenciada’ para tais comunidades no âmbito da rede pública municipal.

Referências

ARRUTI, J. M. Etnicidade. Dicionário Crítico das Ciências Sociais dos países de fala portuguesa. 2011.

ARRUTI, J. M. A emergência dos “remanescentes”: notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas. In: Revista Mana 3 (2): pp. 7-38, 1997.
ARRUTI, J. M. Quilombos. In: Raça: Perspectivas Antropológicas. [Org. Osmundo Pinto]. ABA / Ed. Unicamp / EDUFBA.
ARRUTI, J. M. Mocambo: Antropologia e História do Processo de Formação Quilombola. Bauru, SP – Edusc, 2006. 370 p. (Coleção Ciências Sociais).

ARRUTI. J. M. Da ‘educação do campo’ a ‘educação quilombola’: O caminho aberto pela centralidade do território. Net, Rio de Janeiro, maio. 2011. Seção Textos Lapf. Disponível em: http://lapf-puc-rio.blogspot.com.br/2011/05/da-educacao-do-campo-educacao.html Acesso em: out. 2011.
FREIRE, PAULO. Pedagogia do Oprimido. 17ª Ed, Rio de Janeiro, Paz e Terra. Capítulos II e III.
[1] Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A TEMÁTICA QUILOMBOLA NO BANCO DE TESES DA CAPES

RELATÓRIO PIBIC
A TEMÁTICA QUILOMBOLA NO BANCO DE TESES DA CAPES: MAPEAMENTO PRELIMINAR
Aluno: Alainaldo Onofre Cardoso
Orientador: José Maurício Arruti

RESUMO

Introdução
O presente relatório apresenta o levantamento e a análise quantitativa da participação da
temática quilombola na produção acadêmica registrada no banco de teses da CAPES. Este
mapeamento é parte dos esforços do Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação
do Departamento de Educação da PUC - Rio em construir instrumentos e subsídios para
investigações sobre a condição das comunidades quilombolas do país e, em especial, com
relação à sua situação educacional.

Objetivos
Analisar quantitativamente a incidência da temática quilombola na produção acadêmica
registrada no banco de teses da CAPES no período compreendido entre 1990 a 2010.
Construir instrumentos e subsídios para investigações sobre a situação das comunidades
quilombolas do país com ênfase na perspectiva educacional.

Metodologia
A metodologia adotada consiste em: [1]. Localização das teses/dissertações sobre o
tema “Quilombo” na base de dados da CAPES; [2]. Inserir essas informações em uma
planilha do Programa Excel; [3]. Classificação desse material nas seguintes áreas do
conhecimento: Educação, Antropologia, História, Direito, Ciências Sociais e Outras; [4]. No
campo de educação, distribuição das teses nas seguintes categorias: Ano, Nível, Sobrenome,
Nome, Título, Área, Instituição, Outros dados de Referência, Orientador, UF, Resumos, Nível
de Ensino e Questão Analítica; [5]. Análise do material adquirido; [6]. Construção do
relatório parcial referente a este trabalho.

Conclusão
       Tendo em vista o andamento do projeto, defino como achado preliminar o aumento
significativo da produção acadêmica referente ao tema em questão a partir do ano de 2004.
Seu ápice ocorreu no ano de 2008 com a produção de 10 teses/dissertações de mestrado e uma
de doutorado. Essa informação me possibilita examinar acerca do que incidiu neste período
para fomentar o aumento significativo da produção acadêmica nessa direção.  Uma das
hipóteses é o lançamento do Programa Brasil Quilombola, em 2004, pela Secretaria Especial
para a Promoção da Igualdade Racial oferecendo maior visibilidade à causa quilombola no
âmbito nacional. Departamento de Educação.

Referências Bibliográficas
BARTH, FREDRIK. Os Grupos étnicos e suas fronteiras.Tradução de John Cunha
Comerford. São Paulo: UNESP, 1998.
ARRUTI, José Maurício Andion. A emergência dos “remanescentes”: notas para o diálogo
entre indígenas e quilombolas. In: Revista Mana 3 (2): pp. 7-38, 1997.
ARRUTI,José Maurício Andion. Quilombos. In: Raça: Perspectivas Antropológicas. [Org.
Osmundo Pinto]. ABA / Ed. Unicamp / EDUFBA.
ARRUTI, José Maurício Andion. Mocambo: Antropologia e História do Processo de
Formação Quilombola. Bauru, SP – Edusc, 2006. 370 p. (Coleção Ciências Sociais.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Audiência Quilombola na Bahia

Aconteceu na última sexta-feira (30/9), 9h – 14h, no município de São Francisco do Conde-BA, a II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em parceria com Secretaria estadual e municipal de educação, SEPROMI e CEPAIA.

Participaram dela lideranças quilombolas e do Movimento Negro, professores, especialistas em educação e gestores governamentais, sendo contabilizada a presença de 48 municípios baianos.

A audiência desdobrou-se em três momentos específicos: a) mesa oficial de abertura composta por representantes da SECADI/MEC, SEPPIR, CNE/MEC, FCP, CONAQ, Secretaria Estadual de Educação e Executivo Municipal; b) Mesa de Trabalho: A educação escolar quilombola que temos e a que queremos (escuta dos participantes e registro) e; c) Encerramento com leitura de documento síntese das propostas.

O momento mais importante da audiência, mesa de trabalho, foi conduzido pela conselheira Nilma Lino Gomes (relatora das diretrizes) e Rita Gomes do Nascimento (presidente da comissão para elaboração das diretrizes). A conselheira comentou sobre a trajetória das diretrizes dentro do CNE/MEC e o significado da mesma. Aberto o momento de escuta, cada pessoa inscrita teve o tempo de 2 minutos para realização de denúncia e de proposição.

Abaixo segue uma síntese das propostas pontuadas pela mesa:

• Formação inicial e continuada de professores quilombolas e não quilombolas que atuam nas escolas em áreas de quilombos. Denúncia sobre a rotatividade dos professores nas escolas quilombolas;
• Formação de gestores e de coordenadores pedagógicos;
• Necessidade de articular a discussão da educação escolar quilombola com as políticas de ação afirmativa existentes na perspectiva de acesso, permanência e continuidade dos estudantes de ensino médio e ensino superior;
• Estabelecer parceria com as universidades e articulação ensino, pesquisa e extensão;
• Criação de cursos profissionalizantes para jovens quilombolas de modo a criar estratégias de permanência no local e não abandono: novas tecnologias (agricultura, pesca etc.), inclusão digital, acesso à internet, tecnologias da informação e da comunicação...;
• Pensar a educação especial junto à educação quilombola: educação inclusiva elaborada junto às famílias a partir das demandas locais;
• Valorização da cultura negra e quilombola;

·         Articulação entre os saberes produzidos pelas comunidades quilombolas, suas histórias e os saberes mais gerais, diversidade de saberes para além dos já conhecidos pelas comunidades;

• Discussão de pedagogias específicas com outras epistemologias pensando o currículo da educação escolar quilombola: oralidade, ancestralidade, comunitarismo, cultura corporal, educação pela práxis, tecnologias educacionais, sustentabilidade, valorização dos saberes dos mais velhos (eixos principais);
• Interseccionalidade entre raça, etnia, gênero e sexualidade;
• Pensar a relação dos direitos humanos e a educação escolar quilombola;
• Proposta de educação quilombola que tenha como um dos princípios geral a emancipação dos sujeitos;
• Inserir as histórias específicas das comunidades quilombolas no currículo;
• Favorecer maior tempo dos estudantes quilombolas nas escolas (o que não significa educação integral);
• Que a alimentação/merenda escolar quilombola, ainda desconectada dos costumes locais, garanta um ‘salvaguarda’ dos modos de ser e de produzir das comunidades;
• Garantir autonomia das escolas quilombolas na construção e gestão do PPP;
• Gestão dos sistemas de educação e gestão da escola como viabilização do PPP e do currículo;
• Promoção da saúde como orientação no currículo;
• Discussão da juventude quilombola junto à discussão da escola e do currículo;
• Discussão da infância quilombola: necessidade de educação infantil, creches. Denúncia da nucleação e do transporte escolar usado pelas crianças. Preferencia que as crianças não sejam deslocadas das comunidades. A escola tem que está perto, nas comunidades;
• As diretrizes devem denunciar e oferecer orientações pedagógicas para as tensões existentes nas comunidades quilombolas e em geral relativas ao campo religioso. Denúncias de práticas afroteofóbicas, homofóbicas e racistas;
• Incentivar a promoção de uma arquitetura específica na construção de escolas quilombolas, favorecendo espaços culturais e pedagógicos;
• CNE pensar o comprometimento das secretarias estaduais e municipais para cumprimento das diretrizes nacionais para educação escolar quilombola;
• Existência de cotas para professores e servidores quilombolas nos concursos públicos;
• Poder público deve produzir material didático específico que dialogue com a comunidade quilombola e seja parte do currículo: crítica ao material existente e ao uso que se faz;
• Criar orientações para os sistemas de ensino elaborar o calendário escolar em diálogo com as comunidades quilombolas;
• Propor sistemas de avaliação específicos para educação escolar quilombola e crítica do existente;
• Que as relações étnico-raciais sejam estruturantes das práticas de educação escolar quilombola;
• Criar estratégias políticas para cumprimento da Lei 10.639/2003 e articulação com as diretrizes operacionais da educação básica nas escolas do campo;
• Criação de um ‘lugar’ (coordenações) para se discutir a educação escolar quilombola, representados por quilombolas, dentro das secretarias (estaduais e municipais) e nos conselhos, inclusive com recurso governamental para garantir transporte e a participação dos representantes quilombolas;
• Financiamento da educação escolar quilombola articulado junto ao PNE: construção de escola, material didático, programas de geração de renda, melhoria dos salários dos professores;
• Articulação das diretrizes nacionais de educação escolar quilombola com outras diretrizes já existentes, como a do estado da Bahia;

A conselheira, por fim, pontuou o caminho a ser percorrido no processo de aprovação das diretrizes: após finalização da terceira audiência será produzido um documento contendo eixos comuns e especificidades das consultas nos estados; prevê-se que este documento seja socializado a partir de janeiro de 2012 para novas contribuições públicas. Em seguida, o CNE discute internamente o documento na Câmera de Educação Básica (CEB), o qual pode sugerir mudanças. Este sendo aprovado de comum acordo na CEB segue para o MEC, o qual será lido pelo ministro e seus assessores, onde podem homologar, devolver para reexaminar ou mesmo não homologar, este último acredita não haver possibilidade de acontecer. Afirmou que não é um processo rápido.

Convém destacar que o Estado da Bahia iniciou o processo de elaboração das diretrizes estaduais de educação escolar quilombola em 2010, onde realizou audiências públicas em três territórios do estado, assim como formação de professores quilombolas e não quilombolas em territórios não contemplados nas audiências. Atualmente o texto das diretrizes está sendo avaliado pela Secretaria Estadual de Educação, o qual será também submetido à apreciação do Movimento Quilombola no estado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.

Suely Noronha de Oliveira

Mestranda em Educação PUC-RJ
Bolsista IFP - Fundação Ford

Dilemas do ‘participar’ e do ‘representar’

Dilemas do ‘participar’ e do ‘representar’:

Notas sobre o IV Encontro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

José Maurício Arruti[1]

Suely Noronha de Oliveira[2]

Na quinta-feira, quatro de agosto de 2011, o segundo dia do IV Encontro Nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), realizado seis anos depois do III Encontro, permaneceu latente nos espaços de debate e construção coletiva a tensão existente na dinâmica de condução do encontro e de participação quilombola. Uma tensão que é reveladora das particularidades deste movimento, sobre os quais seria importante refletir.

A realização de eventos como esse da CONAQ, que tem o objetivo de reunir quilombolas de todo o país para pensar a efetivação e proposição de políticas públicas, assim como pensar a própria estrutura de organização das comunidades quilombolas em nível nacional, implicando o deslocamento destas populações, moradoras de comunidades que são desfavorecidas frente o acesso à transporte, à ausência quase absoluta de escolarização e, em geral, de outras experiências de participação em eventos políticos, requer um caráter de preparação especialmente complexo.

Eventos como este, quando promovidos por outros movimentos sociais, de classe ou sindicais, é composto por delegados eleitos pelas bases do movimento, preparados pelas organizações locais e estaduais para o debate, socializados nas regras de participação do evento, e que, visando uma maior qualidade na representação, a coordenação junto aos delegados eleitos acertam entre si, em plenária no início do evento, um tempo longo ao debate coletivo e aprovação das normas de participação, dos processos deliberativos e princípios, constados no regimento interno do encontro. Percebeu-se que a organização deste IV Encontro Nacional da CONAQ também seguiu esses preceitos organizativos e de participação.

Sem esses espaços de diálogo e de preparação, tanto dos delegados quanto da organização do evento, são grandes as chances de se desencadearem no processo conflitos e de, até mesmo, não atingir a realização dos objetivos desejados, emergindo sentimentos como insatisfação por não se sentir contemplado no número de falas e nos tempos de fala estabelecidos, insatisfação pelo cansaço e pela dinâmica estabelecida, insatisfação pela pouca compreensão dos objetivos e da metodologia utilizada, insatisfação por poucos dominarem as ferramentas de participação estabelecidas. Uma parte das tensões deste primeiro dia do IV Encontro Nacional da CONAQ parece estar associada justamente às dificuldades do movimento em dar conta destes procedimentos. Uma parte das falas dos organizadores, na mesa da abertura do terceiro dia, refletiu um pouco sobre tais tensões, explicitando dificuldades de realização do encontro.

Dentre algumas dificuldades de organização do encontro, destacamos a mesa sobre Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, que teve como convidados representantes da Fundação Cultural Palmares, INCRA, MDA, SEPPIR e um Professor da UFRJ com apresentação da pesquisa “O orçamento das políticas de igualdade racial: as comunidades quilombolas”. Essa era uma mesa estratégica no encontro, pois centrava nela a possibilidade de diálogo franco com os representantes de órgãos governamentais sobre os vários problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas frente à ausência quase total de eficiência e eficácia das políticas e programas governamentais destinados a essas populações.

Os representantes da mesa, governamentais, ao invés de centrar a fala nos objetivos a que a mesa se propôs, tangenciaram o discurso e fugiram ao objetivo proposto inicialmente a partir de instrumentos diversos, dentre eles: teorizações sobre significados de políticas públicas, falas emocionadas sobre a presença de mulheres e jovens no encontro, narração de casos engraçados vivenciados no trabalho junto à lideranças presentes na plenária e apresentação rápida de resultados dos programas, discurso sobre o não uso dos recursos disponibilizados e propostas inflamadas de apoio ao movimento.

A pouca ou nenhuma estratégia aparente de mediação da mesa, somada à indignação de alguns quilombolas na plenária,  em função da mesa não atingir os objetivos propostos pelo encontro, não dando respostas às questões reais das comunidades, acabou por gerar grande tensão, com interrupções e críticas da plenária. Isso culminou no desvio da atenção da causa do problema – ausência de conteúdo das apresentações - para as consequências dela – incômodo, indignação da plenária. Este fato fomentou conflitos na própria plenária e entre ela e a organização do evento: alguns liam o burburinho decorrente da indignação generalizada como “falta de educação”, outros o utilizaram, dentro de uma posição que se mostrou sistemática e articulada, para buscarem deslegitimar a própria CONAQ como organizadora legítima do movimento. O tempo gasto para amenizar as tensões e a desmobilização gerada inviabilizou um possível debate sobre o tema da mesa.

Diante disso, cabe a seguinte pergunta: será que a dinâmica e a forma de organização dos encontros quilombolas devem seguir o mesmo modelo dos processos ditos democráticos já instituídos e legitimados pelos movimentos sociais, a exemplo dos movimentos sindicais e partidários? A forma como encontros como esses são pensados é adequado ao modo de organização temporal e discursiva quilombola? Evidentemente não estamos sugerindo que exista uma “racionalidade quilombola” ou algo do gênero. Nem mesmo estamos sugerindo que os quilombolas formem uma unidade, que possamos reduzir a uma imagem simples, o que seria incorrer em uma espécie de “primitivismo” que só alimenta o discurso deslegitimador contra o movimento. De fato, em plenária havia uma enorme variedade de experiências de percursos de mobilização política. Porém é necessário reconhecer que a maioria dos participantes quilombolas encontrou neste evento da CONAQ, assim como tem encontrado em outros espaços de “participação” e de “representação” formal, grande dificuldade. Não seria necessário, portanto, desnaturalizar esse modelo de participação e de representação? Seria absurdo trabalhar no plano do instituinte, produzindo e testando outras “metodologias”, de modo a ampliar a qualidade da participação nestes espaços e para além deles?

O GT de Educação, neste mesmo encontro, por exemplo, recusou a metodologia proposta pelas assessorias, de dividir o grande grupo em grupos menores de discussão, que as relatariam para o grande grupo, a fim de realizarem uma relatoria sintética. Reivindicaram uma dinâmica de trabalho que fosse mais circular, coletiva e horizontal. Os próprios quilombolas acusavam a proposta de encaminhamento de serem orientações ainda obedientes a uma racionalidade escolar, disciplinar e urbana. É verdade que este tipo de crítica já vinha de quilombolas que, tendo escolarização e/ou formação via movimentos sociais, podiam se opor a ela. É verdade que, fora do contexto, esta postura pode se assemelhar a uma espécie de auto-exotização, uma simples estratégia de maximizar diferenças, mas o fato é que, fosse qual fosse a sua formulação, ela contemplava e expressava a posição dos outros quilombolas presentes. Pareciam ecoar, enfim, a afirmativa de Lévi-Strauss, que descrevia a existência de modos alternativos e legítimos, nem mais, nem menos racionais e eficazes de organizar e refletir sobre o mundo, desde os chamados povos primitivos às sociedades modernas. Ele apontava no modelo ocidental de reflexão a necessidade de fragmentar. Conforme Descartes propôs e sistematizou, para resolver uma dificuldade, o ocidental precisa dividi-la em tantas parcelas quanto forem necessárias, para melhor resolvê-las. Uma tendência que separa o sensível do inteligível, o pensamento dos corpos, o raciocínio da dança. Por outro lado, porém, no enorme acervo que modos de pensar alternativos ao ocidental, o autor reconhecia a tendência oposta, que só reconhecia como válida uma abordagem que fosse integrada e total, que construísse uma compreensão também por meio das sensações. Como, aliás, ele mesmo apontava, a ciência contemporânea tende a fazer, quanto mais ela se afasta do século XIX.

Por que não pensar encontros quilombolas a partir de estratégias de organização mais amplas que expressem valores manifestos nas comunidades quilombolas - ancestralidade, tradição, família, corporeidade, valorização dos saberes tradicionais, comunitários e solidários, -, presentes nas relações educativas cotidianas e numa forma de se fazer política à moda quilombola?

Talvez uma das primeiras lições destas reflexões acerca deste IV Encontro Nacional da CONAQ seja justamente questionar o modelo de organização que está sendo oferecido a estas comunidades, e que, em lugar de favorecer, pode estar dificultando a sua participação e impedindo sua representação. A fim de realizar a democracia é preciso reinventá-la e, neste caso, por meio da atenção à lógica política, cultural e organizativa das comunidades quilombolas. Cabe ao movimento e à rede de apoiadores sofisticarem suas ferramentas de apoio, mobilização e intervenção. É preciso refletir sobre em que medida a diferença que marca a existência destes grupos pode ter um alcance mais amplo do que aquele para o qual estamos inicialmente preparados. Tais particularidades podem ter um impacto para além do plano das políticas e da relação com o Estado, atingindo também e positivamente os nossos modos de conceber a participação, a representação e, enfim, a educação.

---

[1] Historiador, Antropólogo.

[2] Mestranda em Educação PUC-RJ. Bolsista do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford.

“Os pretos dos Breves permaneceram nas fazendas” – A Ilha da Marambaia no pós-abolição

Há mais de vinte anos, em 1988, em torno das comemorações pelos 100 anos da Abolição diversos seminários abriram uma nova pauta de pesquisa e re­flexão sobre a escravidão e a Abolição no Brasil. Desde então, tem sido impressio­nante acompanhar a renovação historiográfica em todo o país, especialmente no campo dos estudos de escravidão. Como destacou Eduardo Silva na conferência de abertura, o tema da Abolição e do Pós-Abolição não recebe desde então as mes­mas atenções. No seminário que realizamos em 2010, a presença de tantos jovens e qualificados pesquisadores, de diversos programas de pós-graduação do Brasil, interessados nas temáticas da liberdade certamente indica que estamos diante de outro momento de renovação, agora mais centrado nos desafios colocados pelo desmonte da escravidão e pelas lutas sociais posteriores a 1888. A variedade de temáticas, fontes e discussões, permite-nos, além de demonstrar a riqueza do se­minário, vislumbrar promissores desdobramentos futuros, quando esses jovens historiadores divulgarem seus trabalhos finais e tornarem-se formadores de outros jovens, pesquisadores, professores e historiadores.

Trecho da "Apresentação" do livro Caminhos da liberdade : histórias da abolição e do pós-abolição no Brasil / Martha Abreu e Matheus Serva Pereira (orgs.) . – Niterói : PPGHistória- UFF, 2011.

 Nele foi fublicado o artigo de Daniela Yabeta, pesquisadora do Lapf:
“Os pretos dos Breves permaneceram nas fazendas” – A Ilha da Marambaia no pós-abolição - Daniela Yabeta (UFF), pp. 501-509

Novo texto do Lapf publicado em livro sobre Educação e realidade quilombola

Confira o texto

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM DEBATE: A ESCOLA EM CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA (RJ) E A PROPOSTA DE UMA PEDAGOGIA QUILOMBOLA 

de José Maurício Arruti, Kalyla Maroun e Ediléia Carvalho, pesquisadores do Lapf, no livro:
Construindo Quilombos, desconstruindo mitos: a Educação Formal e a realidade quilombola no Brasil, organizado por Ana Stela de Almeida Cunha (São Luís, SETAGRAF, 2011, pp. 29-44)

.

Da ‘educação do campo’ à ‘educação quilombola’

Da ‘educação do campo’ à ‘educação quilombola’:
O caminho aberto pela centralidade do território

J. M. Arruti

Depois de mais de uma década de luta por uma educação diferenciada para a população do campo, foi aprovado, em novembro de 2010, o decreto (nº 7.352) que “dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA”. Nesta luta, os movimentos sociais do campo buscam reverter duas características fundamentais do sistema educacional brasileiro: a lógica centrada no urbano e a predominância de políticas públicas generalistas que desconhecem as especificidades de determinadas populações, entre elas a do campo. Na história da educação brasileira o campo sempre foi percebido como um lugar “outro” que, a partir de uma perspectiva francamente etnocêntrica e evolucionista, representa a carência e o atraso, isto é, espaço social a ser desenvolvido dentro dos padrões urbanos, e não em função de suas características próprias. É contra tal lógica que se defende a proposição de uma política diferenciada, cujo objetivo não deve ser mais levar a mesma escola a todos os lugares e populações, mas criar uma escola que reconheça e dialogue com esta diversidade.

Esta necessidade emerge da constatação de que uma das maiores e mais importantes conseqüências daquela lógica urbanocêntrica é a formação de uma juventude que não tem mais nenhuma empatia com o modo de vida de sua própria família e que muitas vezes está pronta a trocar o campo pela periferia urbana. Uma “educação do campo” pretende criticar e reverter estes aspectos, enfatizando a importância de incorporar na definição da educação, a importância da terra e do território, da cultura e da identidade dos povos do campo.

É por isso que no documento de 2010 o objetivo da política de educação do campo é definido como a “ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo”, que passa a ser responsabilidade da União em colaboração com os estados e municípios. Neste documento determina-se que as escolas situadas em área rural ou urbana, mas que atendam a população do campo, observem as seguintes recomendações:

•  Elaborem seu projeto político pedagógico (P.P.P.) específico, que articule processos de investigação, desenvolvimento social e sustentável e mundo do trabalho; 
•  Ofereçam formação inicial e continuada de professores; 
•  Garantam infraestrutura e transporte, materiais e livros didáticos específicos, além dos equipamentos básicos, como biblioteca, área de esporte e laboratórios; 
•  Considerem a necessidade de flexibilizar o calendário escolar; 
•  Incorporem a perspectiva da pedagogia da alternância, especialmente para o Ensino Médio e Superior; 
•  Trabalhem com classes multisseriadas, especialmente nos anos iniciais; 
•  Ofereçam alimentação escolar de acordo com as especificidades e características da região do campo, inclusão digital para esta população e elaboração de material didático. 

Um elemento central na justificativa de uma “educação do campo” é a nova atenção e importância que se deve dar ao vínculo entre terra, território e escola. Segundo pensadores como Miguel Arroyo, a atenção ao território é a recomendação principal que deveria nortear a formação de educadores do campo.

Mas, se levarmos a sério esta recomendação, acabaremos por perceber que existem muito mais modos de se relacionar com a terra do que aqueles previstos sob a categoria de “camponês”, “agricultor familiar” e “trabalhador rural”, que em geral descrevem as “populações do campo” e que está na base da reflexão sobre a “educação do campo”.

Isso implica reconhecer que, se a crítica que a “educação do campo” faz às escolas convencionais é boa, o modelo que é proposto no seu lugar acaba apresentando também um viés homogeneizante. As definições dadas pela lei às “populações do campo” (assim como acontece com a definição de “camponês”) está centrada no “modo de produção”, isto é, na sua forma econômica, sem dar a devida atenção ou retirar todas as consequências de questões como identidade, história e memória. Isso acontece porque, apesar de sempre se saber da grande parcela de população negra que compõe o campesinato e o proletariado rural brasileiro, isso nunca conferiu particularidade a essa população, seja do ponto de vista da historiografia, da militância social ou das políticas públicas. O debate em torno de uma reforma agrária ampla e democrática parecia dar conta de todos os dilemas vividos por essa população.

Foi apenas em meados dos anos de 1980 que os rumos da discussão sobre a reforma agrária começaram a apontar para certas particularidades da posse da terra das populações negras rurais do norte do País. Chamou-se a atenção para a existência de inúmeras situações em que o campesinato se organizava de forma distinta da que sempre orientou os assentamentos de reforma agrária, baseados em um parcelamento individualizado da terra, próprio à herança cultural européia.

Assim, se voltarmos à recomendação de se dar atenção e importância ao vínculo entre terra, território e escola, afirmado pelos princípios que estão na origem da “educação do campo”, será necessário observar que as comunidades quilombolas têm como uma de suas características definidoras justamente as “terras de uso comum”, o que deveria ser levado em conta na imaginação de uma novo formato de escola para estas populações. O uso comum, a memória da escravidão, o racismo institucional a que foram historicamente submetidas, a identidade de negros, acabam ampliando o quadro de questões que deveriam ser contempladas por uma escola do campo dirigida para comunidades quilombolas.

Mas, ao contemplar tais características e demandas, esta escola continuaria sendo “do campo” ou se converteria em “escola quilombola”?

É nesta direção que aponta o documento da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. O documento recomenda a elaboração de uma legislação específica para a educação quilombola que observe:

“o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional” e

“a garantia de participação de representantes quilombolas na composição dos conselhos referentes à educação, nos três entes federados”.

E, de forma parecida com o que acontece no documento sobre “educação do campo”, nele é dada grande ênfase ao tema da formação dos professores (quatro dos oito itens são sobre isso), além de se acrescentar uma atenção específica à elaboração “materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo”.

Abre-se, assim, uma pauta de grande importância para o destino do movimento e das próprias comunidades. Uma pauta na qual pensar a educação é não implica apenas pensar o futuro, mas também preparar-se para as lutas do presente, agenciando de forma renovada o passado.

Lapf no V Encontro de Escravidão e Liberdade

V Encontro de Escravidão e Liberdade



Sessão 3:
Comunidades negras e quilombos, ontem e hoje
11 de maio, quarta feira / 10h – 12h

Coordenadora e Comentarista:
Beatriz Loner (UFPel)

Trabalhos:

Cláudio Baptista Carle (UFPel) e Solange de Oliveira:
- COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MAÇAMBIQUE: MEMÓRIA, MARCADORES TERRITORIAIS E PROCESSOS DE RESISTÊNCIA

Daniela Yabeta (doutoranda -UFF / Lapf PUC-Rio):
- "MARAMBAIA VERSUS MARINHA”: CONFLITO PELA TITULAÇÃO DE UM TERRITÓRIO QUILOMBOLA NO RIO DE JANEIRO
(Texto em PDF)

Rosane Aparecida Rubert (UFPel) e Luiza Spinelli Pinto Wolff:
- PARENTESCO ESCRAVO E EM COMUNIDADES NEGRAS RURAIS: UM ESTUDO DE CASO
.

Quilombolas do Rio de Janeiro reclamam da morosidade no processo de titulação

Quilombolas do Rio de Janeiro reclamam da morosidade no processo de titulação


O Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores artesanais, reuniu ontem (02/05) cerca de 60 pessoas no Auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Entre os quilombolas, estavam presentes representantes da Acquilerj (Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro) e das comunidades de Maria Conga (Magé), Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis), Marambaia (Mangaratiba), Alto da Serra (Rio Claro), Maria Joaquina (Cabo Frio), Barrinha (Campos dos Goytacazes), São Francisco (São Francisco de Itabapoana), Caveira/Botafogo (São Pedro d´Aldeia), Botafogo (Cabo Frio) e Rasa (Armação de Búzios).

A principal reivindicação dos quilombolas foi com relação aos processos de titulação de suas terras. Representantes das comunidades de Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis) e da Rasa (Armação de Búzios) disseram que a morosidade desses processos permite que as invasões aumentem cada dia mais e por conta disso, perdem seus territórios pleiteados.

Diante da dificuldade com relação a titulação no âmbito federal, os quilombolas questionaram sobre a possibilidade de titulação pelo Estado do Rio de Janeiro, via Iterj (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro). Durante os encaminhamentos, ficou decidido que os quilombolas cobrarão uma participação maior do Governo do Estado nessa questão da regularização fundiária.

Também estiveram presentes no Fórum representantes da Suppir (Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Sesdec (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), Ministério Público Federal, Previdência Social e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O próximo encontro está previsto para 13 de junho e acontecerá na Aldeia Indígena Sapukai em Bracuí, Angra dos Reis.

Daniela Yabeta
Observatório Quilombola

Vítimas da Notícia

O título desta nota repete a chamada de capa da revista LIDE (Lide - A revista dos Jornalistas / no. 56, ano 12, junho de 2009, mas da qual eu só tomei conhecimento agora por meio de uma amiga jornalista) para a reportagem "A Reputação Alheia Em Nossas Mãos" (pp.17-21).

Uma reportagem franca que merece ser festejada, como uma iniciativa ao estilo Ombudsman, que abre lamentando: "A qualidade da informação foi para a lata do lixo", para depois relacionar exemplos de "noticiários mentirosos" que tiveram impactos destrutivos e talvez irreversíveis sobre as carreiras morais (e profissionais) de uma série de pessoas.

Curiosamente, esta matéria é precedida de outra intitulada "Quebra de Sigilo Ou Diálogo Sem Segredos?" (pp. 12-15), na qual se discute a atitude da Petrobras em divulgar a troca de e-mails entre seus funcionários e repórteses em processo de elaboração de reportagens como forma de se defender da divulgação de "noticiários mentirosos". Uma atitude que, explica a matéria, é comum nos EUA, por exemplo, mas que a grande imprensa brasileira recebeu mal. Pudera, já que temos aqui a inversão da relação de poder que é descrita francamente na matéria seguinte.

Ou seja, quando as consequências do erro recaem sobre os sujeitos das matérias jornalisticas, tratam-se dos 'ossos do ofício' da mitológica "liberdade de imprensa", mas quando estes sujeitos são fortes o suficiente para revidarem, estamos diante da suposição de 'crime' ou, no mínimo, atitude anti-ética, que é transformada em notícia (agora evidentemente interessada e unilateral) usada pela mesma imprensa para acusar e desacreditar o sujeito, no caso a empresa.

Recomendo a leitura de ambas, disponível em: http://www.jornalistas.org.br/barqs/arquivos/RevistaLide56.pdf

O que me motiva escrever esta nota, porém, é uma terceira possibilidade neste jogo de possibilidades quase infinito: a situação das comunidades quilombolas diante da grande imprensa brasileira, principalmente a partir do ano de 2007.

Nesse caso, não estamos diante apenas de erros e da necessidade de "minimizar os erros de informação", mas de uma situação na qual o órgão de imprensa toma uma posição política contra uma causa popular. A situação é tão grave que o Observatório Quilombola (www.koinonia.org.br/oq), que publica regularmente um clipping da grande imprensa nacional, dos veículos regionais, de blogs e sites sobre o tema, teve que criar um selo, o "Dossiê Imprensa Anti-Quilombola", para marcar determinadas notícias que ele publicava em função do seu compromisso público, mas que, aos olhos de qualquer pessoa informada na temática, deformavam as situações que deveriam descrever e desinformavam mais que informavam o leitor (http://www.koinonia.org.br/oq/dossies_detalhes.asp?cod_dossie=2).

Um segundo índice do impacto desta verdadeira campanha é fornecido por uma Consulta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, ainda em curso, mas da qual posso lhes adiantar um aspecto. Solicitadas a indicar quais seriam as principais violações de direitos que afligem as comunidades quilombolas do estado do Rio de Janeiro hoje, as lideranças da associação estadual (Acquilerj) apontaram quatro campos de violações: a dificuldade de acesso aos direitos básicos e elementares do cidadão comum; a não realização das políticas anunciadas pelo Governo Federal por meio do Programa Brasil Quilombola; a demora na resolução dos seus conflitos por territórios (o que está ligado à questão do desemprego e da falta de alternativas à geração de renda) e, pasmem, a violência da invisibilidade ou da desinformação imposta pela mídia à questão quilombola.

Para que você não pense que se trata apenas de um pesquisador-militante incomodado com a falta de atenção para um tema que lhe é caro, sou forçado a revelar que, tendo consultado várias vezes amigos jornalistas sobre a possibilidade de incluir o tema nas pautas dos seus veículos, fui informado de que o tema estava proibido por suas editorias, fossem eles veículos de informação públicos ou privados.

Neste caso não estamos diante do erro, da apuração apressada ou da "barriga". Estamos diante de um posicionamento político semi-explícito, que não é "furado" nem mesmo com a boa vontade do jornalista. Infelizmente isso não foi incorporado nas problematizações levantadas por esta interessante reportagem.

Como diria Luiz Antônio Novaes, editor executivo do jornal O Globo, ouvido na reportagem, "a imprensa comete abuso quando não dá o direito de resposta em casos de calúnia, injúria ou difamação". Portanto, não há o que ensinar ao citado jornalista, apesar de ser a empresa em que ele trabalha uma das maiores, senão a principal produtora de "noticiários mentirosos" sobre o tema dos quilombos e de esta empresa não dar, nem mesmo quando solicitada judicialmente, direito de resposta a tais noticiários.

jm arruti

Escola, memória e território quilombola na Região dos Lagos

Projeto "Escola, memória e território quilombola na Região dos Lagos – apoio à implementação da Lei 10639/2003 e reflexão sobre uma proposta de educação diferenciada quilombola"

RESUMO
O projeto destina-se a realizar a integração entre uma instituição de ensino técnico agrícola – a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista - que atende a quatro comunidades remanescentes de quilombos da Região dos Lagos, e uma Instituição de Ensino Superior reconhecida nacionalmente por sua excelência na pesquisa educacional e formação de docentes – a Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), com o objetivo de oferecer apoio à direção da escola e formação complementar ao seu quadro de professores no sentido de implementar a lei 10.639, assim como promover uma reflexão sobre um modo adequado de abordar a presença majoritária de estudantes quilombolas nesta escola. Para isso o projeto se propõe apoiar a produção de materiais especificamente relacionados ao público quilombola, assim como às suas comunidades de origem; apoiar iniciativas de atividades pedagógicas e de pesquisa dos corpos docente e discente desta sobre a realidade quilombola nos planos estadual e nacional; e, finalmente, integrar as atividades da escola e do Lapf por meio de estágios acadêmicos, intercâmbios presenciais e uma plataforma virtual interativa, de livre acesso pela rede mundial de computadores.

OBJETIVOS
O principal objetivo deste projeto é realizar uma intervenção combinada de pesquisa e qualificação em parceria com a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, situada no município de Cabo Frio/RJ, mas que atende alunos provenientes das comunidades quilombolas Preto Forro, Rasa, Caveira e Botafogo (que somam algo em torno de 80% do seu total de alunos).
Os objetivos específicos, relacionados a este objetivo maior são:

Estimular a aplicação da Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 a partir de uma experiência concreta em torno das questões da etnicidade na escola citada, por meio da qualificação dos professores e do subsídio à produção de material didático sobre as comunidades quilombolas em questão;
Contribuir para o desenvolvimento de novas experiências de ensino/aprendizagem baseadas na pesquisa sobre os conhecimentos tradicionais e as histórias, cultura e o cotidiano das atuais comunidades quilombolas da região e do país.
Favorecer a utilização de novas tecnologias no processo de ensino/aprendizagem, com o uso de ferramentas de informática e internet, implicando na melhoria da infraestrutura e equipamento da escola participante, assim como na qualificação de alunos e professores nesta área;

EQUIPE

Coordenação:
   -José Maurício Arruti (Coordenador– Prof. PUC-Rio)
   -Suely Noronha (Pesquisadora Assistente – Mestranda / PUC-Rio / Bolsista Fundação Ford)

Equipe da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista:

• Mediação entre Escola e Coordenação do projeto:

   -Simone Santiago (Diretora Adjunta da Escola Nilo Batista)

• Professoras (Bolsas TCT/FAPERJ):

   -Marcelle Figueiredo
   -Ana Paula Siciliano Vargas

• Estudantes do ensino médio (Bolsas Jovens Talentos/FAPERJ):

   -Gilsan de Souza Silva
   -Matheus Benevonuto de Souza
   -Samara Tavares Ribeiro
   -Tatiana Pereira de Souza

Equipe Lapf/PUC-Rio:

• Pesquisadora:
- Daniela Paiva Yabeta de Moraes
• Iniciação Científica:

   -Pedro Paulo Neves Portella (Graduação em Educação / FAPERJ)
   -Rodolfo Silveira (Graduação em Geografia / FAPERJ)
   - Camila de Souza Ferreira (Graduação em Literatura / PIBIC-PUC-Rio)

FONTE
Edital FAPERJ N.º 21/2010 - Programa de Apoio à Melhoria do Ensino em Escolas Públicas Sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2010

O Quilombo vai à Escola: diversidade étnica, práticas escolares e políticas educacionais no estado do Rio de Janeiro.

Projeto "O Quilombo vai à Escola: diversidade étnica, práticas escolares e políticas educacionais no estado do Rio de Janeiro."

Resumo:
Este projeto toma por tema central as muitas formas pelas quais as diferenças atravessam as práticas de ensino, o cotidiano escolar e as políticas educacionais no Brasil. Parte do pressuposto do multiculturalismo como inerente à realidade escolar da sociedade brasileira, e do reconhecimento das múltiplas identidades como norte necessário para as políticas educacionais, o que implica não apenas a necessidade de tematizar tais direitos e identidades nos contextos escolares, mas pensar os conteúdos de forma a reconhecer a condição multicultural e coletiva do próprio conhecimento e de sua construção. Neste sentido, o projeto pretende atuar no campo da chamada “educação quilombola”, conjugando a ênfase nas políticas de educação diferenciada para grupos étnicos à recente inclusão, no currículo oficial da rede de ensino básico, de conteúdos relativos à história e cultura afro-brasileiras. Constitui objetivo geral deste projeto a criação de subsídios para a implementação, no estado do Rio de Janeiro, da lei nº 10.639/03, tomando como caso as comunidades quilombolas do sul do estado do Rio de Janeiro (municípios de Rio Claro, Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis). São seus objetivos específicos: produzir material didático e paradidático sobre comunidades negras rurais e quilombolas no sul do estado do Rio de Janeiro, a partir de oficinas de memória nas escolas e posterior levantamento e registro dos relatos de memória coletiva; desenvolver metodologias de ensino que absorvam o debate acerca da diversidade étnica, com destaque para o ensino de sociologia neste contexto; e avaliar a implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais nos municípios do sul fluminense, particularmente a experiência das escolas quilombolas, acompanhando e subsidiando os municípios na implementação de tais políticas. O que se pretende, ao final do processo, é o adensamento no vínculo ético entre o sistema de ensino público municipal e as comunidades do entorno, o amadurecimento do debate em torno dos conteúdos e parâmetros curriculares no que tange às relações étnico-raciais e a qualificação da produção bibliográfica acerca dos contextos comunitários.

Pesquisadores:

André Luiz Videira de Figueiredo (coordenador) – Doutor em Sociologia, Mestre em Antropologia, professor adjunto do Departamento de Letras e Ciências Sociais da UFRRJ;
Andrey Cordeiro Ferreira – Mestre e Doutor em Antropologia; Professor Adjunto do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRRJ;
José Maurício Paiva Andion Arruti – Mestre e Doutor em Antropologia, Professor do Departamento de Educação da PUC-Rio;
Luena Nunes Nascimento Pereira – Mestre e Doutora em Antropologia, Professora Adjunta do Departamento de Letras e Ciências Sociais da UFRRJ.Fonte:
Edital FAPERJ n.º 04/2010, Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2010”.

gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas

Reflexões sobre relações de gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas

No último dia do Seminário Internacional Quilombos das Américas (02/12) foram apresentados três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.

O primeiro painel “Promoção dos Direitos das Mulheres Afro Rurais das Américas” teve como objetivo principal discutir sobre as relações de gênero nas comunidades afro rurais abordando temas como a divisão do trabalho produtivo e reprodutivo, o empoderamento econômico das mulheres, as questões geracionais e a garantia de direitos sócio-econômicos e políticos. Participaram desse painel: Altagracia Balcacer, representante da Rede de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de La Diáspora; Magali Neves, assessora internacional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial na Bahia e Neusa Gusmão, antropóloga, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Altagracia Bacelar chamou atenção para o fato de que em muitos países da América Latina as mulheres não estão legitimadas para herdarem a terra. O título da propriedade vem em nome do homem e a mulher aparece como uma personagem coadjuvante, aquela que ajuda o homem a cuidar da terra, mas que não é responsável por ela. Magali Neves falou sobre a necessidade de uma Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos dos Povos Afro Rurais nos mesmos moldes que a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007. Vanda Sá Barreto falou sobre o protagonismo das mulheres nas comunidades quilombolas da Bahia e a relação entre o nível de “consciência política” e o padrão de organização da comunidade. Neusa Gusmão falou sobre o papel das mulheres na organização da comunidade remanescente de quilombo de Campinho da Independência, localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, uma “terra de mulher, onde mulher não morre”.

Na segunda parte do primeiro painel foram chamadas as lideranças femininas das comunidades afro rurais para contarem suas experiências: Sandra Maria, presidente da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais; Francinete Pereira, da comunidade de Alcântara no Maranhão; Maria, da comunidade de Empata Viagem, localizada no município de Maraú, na Bahia e Márcia, da comunidade de Angico, Pernambuco.

Sandra Maria falou sobre Minas Gerais, onde a maioria das mantenedoras das comunidades são mulheres, as chamadas “viúvas de maridos vivos”, isso porque grande parte de seus companheiros vão trabalhar na cidade e não voltam mais. Os poucos homens que restaram, em sua grande maioria idosos ou muito jovens, são os que encaram o conflito direto com os fazendeiros enquanto as mulheres vão para a roça. Destacou que nas comunidades de Minas Gerais passam por grandes dificuldades no que se refere a saneamento básico, saúde e educação. São poucas escolas nas comunidades quilombolas e posto de saúde, só nos municípios. Destacou que vem crescendo muito o percentual de mulheres portadores de HIV e câncer, por conta de falta de prevenção.

Francinete Pereira (MA) contou sobre sua experiência dentro de casa com relação ao empoderamento da mulher: “hoje eu vivo uma realidade diferente da que minha mãe viveu”. Declarou que a comunidade de Alcântara luta por políticas públicas voltadas para mulheres.

Maria Aparecida (BA) relatou que na comunidade de Empata Viagem as mulheres estão muito animadas com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), todas plantam, produzem e interagem. Agora, são as mulheres que decidem para onde vai o dinheiro. Sobre as casas populares que estão sendo construídas na comunidade, a grande maioria, também esta sendo registrada no nome das mulheres. Quanto à saúde e educação, não há posto de saúde nem escola na comunidade.

Márcia Almeida (PE) começou sua apresentação falando sobre as três formas de discriminação que as mulheres quilombolas vivem: são negras, mulheres e vivem no espaço rural. Apesar da dupla jornada de trabalho, em casa e na roça, as mulheres não são valorizadas pelo que fazem. Destacou também a implantação do PAA na sua comunidade de Angico e destacou a precariedade do acesso à saúde e a educação.

O segundo painel do dia foi “Promoção da soberania alimentar”, que fez uma reflexão sobre a promoção da soberania alimentar, avanços e desafios para a garantia da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável junto as comunidades afro rurais. Participaram desse painel Ana Lucia Pereira, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA); Marco Aurélio Loureiro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ivonte Carvalho, diretora de Programas da Secretaria de Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais (Seppir) e Oscar Chalá, gerente do Plano Plurinacional para Eliminar a Discriminação Racial e a Exclusão Étnica e Cultural do Equador.

Ana Lucia Pereira apresentou o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), um órgão de articulação entre governo e sociedade civil na formulação de diretrizes para a política nacional de segurança alimentar e nutricional e destacou a participação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) no conselho. Marco Aurélio Loureiro falou sobre o sucesso do programa “Fome Zero” durante o governo Lula. Ivonete Carvalho apresentou a portaria da Seppir nº 22 de 14 de abril de 2010, que instituiu o “Selo Quilombola”, uma estratégia de apoio ao etnodesenvolvimento que dá visibilidade ao produto e dialoga com a estratégia de economia solidária buscando garantir a soberania alimentar e nutricional dessas comunidades. Oscar Chalá declarou que a soberania alimentar não esta apenas ligada as comunidades rurais, tem a ver com a forma de enxergar o mundo, “não há soberania sem identidade, sem representação política, sem corrigir desigualdades”.

O terceiro e último painel do dia foi dedicado a apresentação das experiências de promoção da soberania alimentar nas comunidades afro rurais do Panamá e Equador. Martha Córdoba, liderança do território de Alcaldeza de Darién no Panamá falou sobre a escassez de plantação de verduras no território e do quanto podem aprender com o Brasil. Salomón Acosta Lara, liderança do território ancestral do Vale do Chota NO Equador destacou as práticas produtivas de conhecimento ancestral; “nossos ancestrais, para cortar madeira, tinham que entrar em sintonia com a natureza, separavam as melhores sementes para voltar a plantar, isso é segurança alimentar”.

No final do seminário, Daniel Brasil (Assessoria Internacional da Seppir) e Edson Guiducci (Embrapa), apresentaram os principais objetivos do projeto “Quilombos das Américas”: 1) Construção de acervo documental sobre as comunidades afro rurais pesquisadas, com ênfase em soberania alimentar e acesso a direitos; 2) Fomento ao Fortalecimento Institucional das Comunidades Afro Rurais por meio da sistematização dos dados sobre suas realidades; 3) Produção de ferramentas de comunicação interna eficazes, utilizadas para promover a interação e a troca de informações entre as instituições parceiras do projeto e os atores envolvidas em sua execução; 4) Produtos de comunicação externa que enfatizem texto, vídeo e imagem; assessoria de imprensa e estratégias publicitárias que resultem na documentação e visibilização dos efeitos positivos do projeto.

As pesquisas estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2011. Na primeira fase do projeto, será realizado um levantamento extenso de políticas públicas, programas, atividades, projetos governamentais, e legislação referente ao tema do projeto nos países envolvidos (Brasil, Panamá, Equador e Colômbia). Além disso, também esta previsto um levantamento extenso de trabalhos acadêmicos e outras pesquisas, tendo em vista a formulação de um quadro analítico orientado para a identificação de possibilidades de cooperação; e a caracterização dos aspectos sociais, culturais, econômicos e históricos das comunidades afro rurais selecionadas nos diferentes países, por meio de trabalho de campo. A partir daí, propõe-se realizar o I Encontro Regional de Comunidades Afro Rurais em Quito (Equador). A intenção é fortalecer a articulação internacional dessas populações afro rurais e fomentar o desenvolvimento de seus territórios.

Daniela Yabeta