Debate sobre "decreto quilombola" renovado neste 20 de novembro

Direitos Humanos | Nota publicada em 24/11/2009 - 10:39 hs. AGENDA NACIONAL - QUILOMBOLAS Deputado quer derrubar decreto que garante territórios quilombolas Logo após a assinatura do decreto 4887/2003 pelo presidente Lula, que regulariza a titulação e demarcação dos territórios quilombolas, o movimento quilombola protesta contra outro decreto que busca revogar a medida. NOTA COM AUDIOS No dia da Consciência Negra (20/11), mais de 300 mil hectares de terras foram distribuídos para territórios quilombolas em 14 estados. Essa é uma demanda antiga da sociedade civil, que desde 95 exige o cumprimento do artigo 68 da Constituição Federal. Contudo, o projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) que atualmente tramita na Câmara pretende revogar o decreto assinado pelo presidente. Cerca de 500 quilombolas se reuniram em Brasília ontem (23/11) para protestar. José Maurício Arruti, professor da PUC-Rio e editor do Observatório Quilombola conta que a demora em cumprir o artigo constitucional se deve a interpretações vazias do artigo que apresentava conceitos vagos. Por isso, ao longo desses anos, movimentos sociais se mobilizam para exigir a regulamentação da lei. Um dos argumentos do deputado Colatto é de que não se poderia utilizar decretos para revogar artigos constitucionais. José Maurício explica que mais grave que isso, seria “um artigo constitucional não ser cumprido por falta de regulamentação”. Com essa justificativa, existira legitimidade para regulamentação dos artigos por meio de decretos. 24/11/2009 Audios disponíveis: José Arruti, editor do Observatório Quilombola fala sobre o argumento do direito à propriedade usado pelo deputado Colatto contra a regulamentação dos territórios quilombolas. 1 min 17 seg. (606 KB) arquivo mp3

Roteiro para a elaboração de Situações Didáticas

Para a elaboração de Situações Didáticas

Designaremos “Situação didática” a unidade de ação-conteúdo elaborada e proposta pelo professor aos seus alunos em contexto de aula, tendo em vista a aprendizagem de determinados conteúdos, conceitos, relações etc. As SDs devem priorizar a simulação de situações que sejam próximas à experiência mais imediata e cotidiana dos alunos, de forma a dar realidade e tornar concreto determinados conteúdos abstratos, assim como abrindo oportunidade para que os alunos assumam uma relação crítica com tais conteúdos.

Recomenda-se, assim, que as SDs lancem mão de notícias, músicas, literatura, moda e outras situações.

Elementos recomendados na composição das SDs:

Disparador

O disparador é um elemento de provocação do professor em direção aos alunos que os ajude a se aproximarem, por meio da curiosidade ou do desafio, do campo de idéias que o professor pretende abordar. Pode ser uma pergunta, um breve exercício de investigação em recortes de jornais, a narrativa de uma ou mais estórias, a observação de uma foto ou de si mesmos etc.

Orientações para o professor abordar o conteúdo

Espaço para que se descreva detalhadamente a atividade relacionada ao conteúdo. Recomenda-se propor sempre uma atividade dinâmica, mas conforme aos conteúdos e habilidades desejada. Descreva se o desenvolvimento da atividade deve ser individual, em duplas ou grupos, ou coletivamente.

Sistematição ou Fechamento

Momento de fechamento da SD, que deve oferecer oportunidade dos alunos daem forma sistemática à experiência intelectual, sensorial ou afetiva proposta, modo de sistematizar a aprendizagem proporcionada.

Modelo sugerido

Antropologia e Educação	Título
2009.1
Duração	(em no. de aulas)
Temas a que se conecta
Habilidades a serem desenvolvidas
Materiais utilizados
Disparador
Orientações na abordagem do conteúdo
Sistematização e fechamento

Justificativa (explique como esta SD serve à apresentação, exercício, relação ativa do aluno com o conteúdo e/ou a bibliografia proposta)

Prorrogado o prazo de inscrição nas Sessões Coordenadas do seminário Panorama Quilombola

O prazo de inscrição de resumos para as Sessões Coordenadas do seminário "Panorama Quilombola: Experiências e Políticas em Educação, Terra e Cultura" foram prorrogadas até o dia 23 de novembro, próxima segunda feira.
Para inscrever seu resumo, clique aqui, preencha o formulário e o envie para o email do Lapf:
lapf@puc-rio.br

O seminário se realizará entre os dias 30.11 e 02.12 e contará com duas Sessões Coordenadas (dias 01 e 02.12, das 18 às 20hs), abertas à apresentação de trabalhos, sem restrições de disciplina ou nível de formação. No caso das inscrições excederem o número previsto de apresentações, a organização do evento poderá abrir uma sessão extra na quinta feira (dia 03.12) das 10 às 12hs.

Seminário Panorama Quilombola: Experiências e Políticas em Educação, Terra e Cultura - PROGRAMAÇÃO COMPLETA

30.11 – Segunda

10 – 12 hs

Local: Auditório Padre Anchieta, Edificio Cardeal Leme (térreo)

Cadastramento

Cine-doc e debate

14 – 19 hs

Local I: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)

Abertura

Alícia Bonamino

Rosália Maria Duarte

José Maurício Arruti

Mesa Redonda:

Experiências e políticas oficiais em educação para quilombolas

Moderador:

Fatima Alves (Dep. Educação PUC-Rio)

Expositores:

- Joseline Brandão (Secretaria de Cultura e Cidadania do Ministério da Cultura, Brasília)

- Cassius Cruz (Secr. de Educação do estado do Paraná)

- Willivane Melo (Secr. de Educação do município de Santarém – PA)

- Nilton Gomes (Secr. de Educação do estado de Pernambuco)

Debatedor:

- José Maurício Arruti (Dep. Educação PUC-Rio)

Local II: Mini-auditório RDC, subsolo

Cine-doc

- Coletânea de documentários

18 – 20 hs

Local: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)

Mini-fórum:

Diálogo sobre as escolas quilombolas do estado do Rio de Janeiro

Secretários municipais, Diretores de escolas e Lideranças quilombolas

01.12 – Terça

10 – 12 hs

Local I: Auditório Padre Anchieta, Edificio Cardeal Leme (térreo)

Atividades:

Cadastramento

Cine-doc

- Coletânea de documentários

Local II: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)

Mesa Redonda:

Territórios e Direitos

Moderador:

- André Videira de Figueiredo (Dep. Ciências Sociais UFRRJ)

Expositores:

- Daniela Vargas (Dep. Direito PUC-Rio)

- Givânia Silva (Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, Brasília)

- Ronaldo Santos (Coordenação da Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro – Aquilerj)

Debatedor:

- Augusto Werneck

14 – 16 hs

Local I: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)

Mesa Redonda:

Pesquisa e prática na educação para quilombos

Moderador:

- José Maurício Arruti (Dep. Educação PUC-Rio)

Expositores:

- Glória Moura (Dep. Educação UnB)

- Caroline Leal (PPGA da UFPE)

- Elielma Machado (NIREMA PUC-Rio e Dep. Educação UERJ)

Debatedor:

- Vera Candau (Dep. Educação PUC-Rio)

Local II: Mini-auditório RDC, subsolo

Cine-doc

- Coletânea de documentários

18 – 20 hs

Local: Prédio Frings, sala 308

Sessão Coordenada I

02.12 – Quarta

10 – 12 hs

Local: Prédio Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)

Mesa Redonda:

Cultura e Mercado – Festa, Patrimônio e Turismo

Moderador:

- Nilton Santos (Dep. Antropologia UFF)

Expositores:

- Teresa Paiva-Chaves (Coordenação Geral de Salvaguarda DPI/IPHAN);

- Elaine Monteiro (Dep. Educação UFF e Coordenação do Pontão de Cultura do Jongo, RJ)

- Javier Alejandro Lifschitz (Dep. Ciências Sociais UNIRIO)

Debatedora:

- Emília Pietrafesa de Godoi (Dep. Antropologia Unicamp)

14 – 16 hs

Local I: Auditório FB-6, Edificio Frings, 6o andar

Cine-doc e debate

Local II: Espaço das Araras, Jardim da PUC-Rio

Apresentação de Jongo e Caxambu

- Comunidades quilombolas do Rio de Janeiro

18 – 20 hs

Local: Prédio Frings, sala 308

Sessão Coordenada II

Atividade Permanente

Local: Pilotis, Edifício Kennedy

Exposição:

Fotos e trabalhos manuais de crianças do quilombo de Campinho da Independência.

- Do Projeto “O Caminho das coisas - estética e cultura em uma comunidadequilombola”. Depto de Artes e Desing, em parceria com o Depto. De Educação, PUC-Rio

FICHA DE INSCRIÇÃO: Clique aqui para preencher e depois enviar para o e-mail: lapf@puc-rio.br

ATENÇÃO:
O seminário estará recebendo resumos para
apresentações nas Sessões Coordenadas
até o dia 15 de novembro. para ter acesso à Ficha de Inscrição de resumos Clique aqui . Depois a envie preenchida para o e-mail: lapf@puc-rio.br

Seminário Internacional - Direitos e Reconhecimento

Seminário Internacional
Direitos e Reconhecimento

dias 12 e 13 de novembro
Frings, Auditório B8 - PUC-Rio

Departamento de Ciências Sociais PUC-Rio
Departamento de Direito PUC-Rio

Dia 12
17 - 20hs

Abertura
- Pe. Jesus Hortal S.J.
- José Roberto Bergmann
- Adriano Pillati
- Angela Paiva

Mesa Redonda
- José Maurício Arruti (PUC-Rio)
- Augusto Werneck (PUC-Rio)
- Maria Celina D'Araujo (PUC-Rio)
- João Feres Jr. (IUPERJ)

Dia 13

9:30 - 12hs
Conferência
- Graig Calhoun (NYU)

14:30 - 17hs
Mesa Redonda
- Leonardo Avritzer (UFMG)
- Ilse Scherer-Warren (UFSC)

Seminário Panorama Quilombola: Experiências e Políticas em Educação, Terra e Cultura

O Departamento de Educação da PUC-Rio (>>), por meio do Lapf – Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação, convida para o Seminário

Panorama Quilombola:
Experiências e Políticas em
Educação, Terra e Cultura

30 de novembro a 02 de dezembro de 2009

O objetivo deste seminário é abrir mais um espaço público de discussão sobre o tema, baseado em uma proposta interdisciplinar e plural. Nele reuniremos experiências e reflexões da academia, da atuação militante e dos gestores públicos sobre três dos campos temáticos mais importantes para a atual conjuntura quilombola: a regularização fundiária, a proteção, incentivo ou patrimonialização da cultura e a educação nas áreas quilombolas, seja ela escolar ou não escolar, de corte comunitário e tradicional ou associada aos projetos de desenvolvimento local.

Apoio:
Departamento de Direito da PUC-Rio >>
Observatório Quilombola >>

PUC-Rio
Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, Rio de Janeiro, RJ / 21.35271816, 17, 18


PROGRAMAÇÃO

30.11 - Segunda

10 – 12 hs
Local: Auditório Padre Anchieta, Edificio Cardeal Leme (térreo)
Atividades:
- Cadastramento
- Cine-doc e debate

14 – 17 hs
Local: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)
Atividade: Abertura (14-14:30)
Atividade: Mesa Redonda Educação escolar e não escolar I

Local: Mini-auditório RDC, subsolo
Atividade: Cine-doc

18 – 20 hs
Local: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)
Atividade: Diálogo com gestores municipais, diretores de escolas e lideranças quilombolas - Diagnóstico da Educação Quilombola no Rio de Janeiro

01.12 - Terça

10 – 12 hs
Local I: Auditório Padre Anchieta, Edificio Cardeal Leme (térreo)
Atividades:
- Cadastramento
- Cine-doc

Local II: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)
Atividade: Mesa Redonda Terras e Direitos

14 – 16 hs
Local: Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)
Atividade: Mesa Redonda Educação escolar e não escolar II

Local: Mini-auditório RDC, subsolo
Atividade: Cine-doc

18 – 20 hs
Local: Prédio Frings, sala 308
Atividade: Sessão Coordenada I

02.12 - Quarta

10 – 12 hs
Local: Prédio Auditório FB-8, Edificio Frings (acesso pelo 6o andar)
Atividade: Mesa Redonda Cultura e Patrimônio

14 – 16 hs
Local: Auditório FB-6, Edificio Frings, 6o andar
Atividade: Cine-doc e debate

Local: Espaço das Araras, Jardim da PUC-Rio
Atividade: Apresentação de jongo com comunidades quilombolas do Rio de Janeiro

18 – 20 hs
Local: Prédio Frings, sala 308
Atividade: Sessão Coordenada II

Atividade Permanente
(do dia 30.11 ao dia 06.12)
Local: Pilotis, Edifício Kennedy
Atividade: Exposição de fotos e trabalhos de crianças do quilombo de Campinho da Independência. Do Projeto “O Caminho das coisas - estética e cultura em uma comunidade quilombola”. Depto de Artes e Desing, em parceria com o Depto. De Educação, PUC-Rio


Textos de Provocação
Conheça os textos do Lapf que sustentam a proposição do seminário:

- “Políticas Públicas para quilombos: Terra, Saúde e Educação” / ARRUTI, J. M. In: Marilene de Paula e Rosana Heringer. (Org.). Caminhos Convergentes - Estado e Sociedade na Superação das desigualdades Raciais no Brasil, 2009. 1 ed. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Boll, Action Aid, v. 1, p. 75-110 >>

- "Projeto Panorama Quilombola do Rio de Janeiro - Terra, Educação e Cultura". PUC-Rio - FAPERJ 2009-2010. / J. M. Arruti; A. Videira Figueiredo; F. Alves. N. Santos; C. Dias >>

FICHA DE INSCRIÇÃO: Clique aqui para preencher e depois enviar para o e-mail: lapf@puc-rio.br

ATENÇÃO:
O seminário receberá resumos para
apresentações nas Sessões Coordenadas
até o dia 15 de novembro. para ter acesso à Ficha de Inscrição de resumos Clique aqui . Depois a envie preenchida para o e-mail: lapf@puc-rio.br

Assista aos vídeos com as Mesas Redondas

Educação e Relações Raciais (produção científica)

Olá,
Seleionei algumas sugestões de livros on-line sobre o tema das "relações raciais e escola" para uso em sala e como ponto de partida para pesquisas bibliográficas mais amplas.
Boa sorte,
jm arruti

Caminhos convergentes: Estado e Sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil

/Orgs. Marilene de Paula, Rosana Heringer. - Rio de Janeiro : Fundação Heinrich Boll, ActionAid, 2009. 292 p.

Clique aqui

Acesso e Permanência da população negra no ensino superior
/ Maria Auxiliadora Lopes e Maria Lúcia de Santana Braga, organização. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade : Unesco, 2007. 358 p. (Coleção Educação para Todos ; v. 30)
Clique aqui


Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas
/ Organizador, Sales Augusto dos Santos. – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 400 p. – (Coleção Educação para Todos)
Clique aqui

Silva Jr., Hédio Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais
/ Hédio Silva Jr. – Brasília: UNESCO, 2002. 96 p.
Clique aqui

Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica
/ organização, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério. – Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003. 270 p. : il.
Clique aqui


História da Educação do Negro e outras histórias
/Organização: Jeruse Romão. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 2005. ISBN - 85-296-0038-X 278p.( Coleção Educação para Todos)
Clique aqui

Identidade fragmentada: um estudo sobre a história do negro na educação brasileira: 1993-2005
/ Renísia Cristina Garcia. – Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007. 111p.
Clique aqui


Relações raciais na escola: reprodução de desigualdades em nome da igualdade
/ coordenação de Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro. — Brasília : UNESCO, INEP, Observatório de Violências nas Escolas, 2006. 370p.
Clique aqui


Raça e gênero no sistema de ensino: os limites das políticas universalistas na educação
/ Ricardo Henriques. – Brasília : UNESCO, 2002. 100p.
Clique aqui

O Programa Diversidade na Universidade e a construção de uma política educacional anti-racista
/ Organização: Maria Lúcia de Santana Braga e Maria Helena Vargas da Silveira. – Brasília : Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2007. 190 p. (Coleção Educação para Todos ; v. 29)
Clique aqui

Educação na diversidade : como indicar as diferenças?
/ Organização : Jorge Luiz Teles, Cláudia Tereza Signori Franco. – Brasília : Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2006. 228 p. : il. – (Coleção Educação para Todos, Série Avaliação ; n. 8, v. 25)
Clique aqui

Lapf no V Encontro de Pesquisas de Graduação em História

O V Encontro de Pesquisas de Graduação em História é um evento organizado em conjunto pelo Caderno Universitário de História e pelo Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele ocorrerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2009, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.

18 - Mesa: Políticas Educacionais

Érika Elizabeth Vieira – UFRJ - Educação em Direitos Humanos no Brasil

Felipe da Silva Duque – UFF - Reformas educacionais na América Latina: década de 90

João Carlos de Souza Anhaia Gino – UFRJ -“Educação: É a Saída para o Brasil? – Alguns Apontamentos sobre a Educação na Perspectiva Marxista”

Caroline Bárbara Ferreira Castelo Branco Reis – PUC-RJ - O tema educacional como via de pesquisa no Arquivo da Marinha.

Resumo:

A educação e a função tutelar da Marinha do Brasil: notas exploratórias do arquivo da Marinha

Caroline Bárbara Ferreira Castelo Branco Reis – PUC-RJ -

Através do Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação (LApF), do Departamento de Educação da PUC-Rio coordenado pelo professor Dr. José Maurício Arruti, em julho de 2009 comecei a fazer um levantamento de fontes no Arquivo da Marinha, como voluntária na pesquisa sobre os Remanescentes de Quilombo no Estado do Rio de Janeiro. Nosso objetivo inicial concentrava-se na documentação referentes à Escola de Pesca Darcy Vargas (década de 30), localizada na Ilha da Marambaia (RJ), onde atualmente a comunidade luta pela titulação de seu território como remanescente de quilombo, material que posteriormente seria aproveitado num dos capítulos do livro “História Social da Marambaia”. Durante esses dois meses além da documentação referente à Escola de Pesca Darcy Vargas, um em especial nos chamou atenção. Trata-se da Escola de Primeira Letras (1833-1836), que embasava a necessidade de haver em cada navio alguém que pudesse ensinar a ler, escrever, a realizar as operações aritméticas e ensinar a doutrina cristã aos embarcados. Nesta comunicação pretendo apresentar todo o material que até agora foi levantado.

Para ver os slides da apresentação clique aqui.

Sonhos de formação

Jornal Extra, Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009, primeira página.

Panorama Quilombola do estado do Rio de Janeiro

Panorama Quilombola do estado do Rio de Janeiro:

Terra, Cultura e Educação

Fonte: Faperj.

Coordenação: José Maurício Arruti (PUC-Rio)

Pesquisadores associados: André Figueiredo (Prof. Dep. Sociologia, UFRRJ) e Daniela Yabeta (Doutorado História UFF)

Assistentes de pesquisa: Kalyla Marum (Dout. Educação PUC-Rio), Ediléia Carvalho (Grad. Educação PUC-Rio), Roberto Castro de Lucena (Grad. História PUC-Rio), Alessandra Pereira (Grad. Ciências Sociais PUC-Rio)

Afirmada a partir da Constituição de 1988, a questão quilombola vem ganhando destaque político desde a década de 1990, quando se iniciaram os debates em torno dos significados do dispositivo constitucional que instituiu este sujeito político e de direitos. Tal destaque tem se ampliado nos últimos anos, com o amadurecimento do debate acadêmico, com a expansão das políticas públicas e com a definição de posições relativamente ao tema na esfera pública, tanto nos meios de comunicação de massa quanto nos debates do mundo da política. Entretanto, apesar do inegável caráter emergente da questão, o debate antropológico e, sobretudo, sociológico em torno do tema no Rio de Janeiro apresenta-se ainda incipiente. No que diz respeito ao levantamento das comunidades quilombolas no estado, encontramos iniciativas pautadas ora pela agenda política de órgãos públicos e pelo caráter de intervenção das assessorias, ora por uma perspectiva exclusivamente historiográfica, que não aponta para uma análise do contexto sócio-antropológico ou político-jurídico destas comunidades.

O objetivo desta pesquisa é elaborar um amplo levantamento do estado atual do tema no estado do Rio de Janeiro, por meio de uma análise das condições e impactos desta política de reconhecimento, tanto no que diz respeito às dinâmicas locais de tais comunidades, quanto às políticas públicas propostas e incidentes sobre elas. Tal análise terá como foco três temas fundamentais: a regularização fundiária, a educação diferenciada e o largo campo das chamadas manifestações culturais, operando em diferentes níveis. Partindo de um largo painel da situação para todo o estado, a pesquisa atingirá o nível do estudo detalhado de casos exemplares com relação a este amplo painel, favorecendo o jogo de escalas (Revel, 1999) que permite apreender as dinâmicas locais e os significados atribuídos aos processos gerais, superando dicotomias tais como as que opõem metodologias qualitativas e quantitativas, abordagens macro e micro etc.

O projeto ponta para três campos temáticos estratégicos por meio dos quais propor um largo panorama da questão no estado, assim como eleger situações locais a serem submetidas a uma análise de caso. São eles a questão fundiária, a questão cultural e a questão educacional.



a) Panorama da questão fundiária: levantamento e análise das situações fundiária e dos conflitos em torno da terra.

Apesar da ampliação do rol de políticas relativas às comunidades quilombolas, resultado da ampliação mesma das concepções dos direitos dos quais tais populações são titulares, o direito à terra permanece como núcleo dos debates e das mobilizações em torno desta identidade étnica. Tal acontece, fundamentalmente, por pelo menos três razões: em primeiro lugar, porque a própria afirmação deste sujeito de direitos se dá, no âmbito constitucional, na garantia de um direito fundiário. Em segundo lugar, é a questão fundiária a que mais fortemente mobiliza as iniciativas contrárias à política quilombola, todas elas informadas pelos interesses em torno da propriedade da terra. Finalmente, apesar das próprias comunidades terem vivido, ultimamente, um processo de ampliação de suas demandas, a garantia da permanência em seus territórios na forma de titulação coletiva é condição sine qua non para a própria existência da comunidade, agora protegida da conversão da terra em mercadoria e, portanto, base material para a afirmação dos demais direitos.

Um dos objetivos específicos desta pesquisa será o levantamento da situação fundiária das comunidades arroladas. Antes de qualquer coisa, isto significa mapear os conflitos locais que, via de regra, operam como motivadores da organização do grupo em torno do tema da terra. Assim, o levantamento deverá identificar os principais conflitantes das comunidades quilombolas, bem como as estratégias utilizadas neste confronto, desde aquelas que passam por mecanismos ilegais de coação e persuasão até o uso de instrumentos jurídicos e para-jurídicos. Em segundo lugar, deve-se mapear as formas através das quais as comunidades se organizaram e vêm se organizando em torno de seus direitos, de que estratégias e parcerias lançam mão. Finalmente, diagnosticar o estados das políticas de regularização fundiária em tais comunidades, estabelecendo, por um lado, as distinções entre as iniciativas de âmbito federal e aquelas de âmbito estadual e, por outro, aquelas de iniciativa de órgãos do executivo e aquelas que passam pelas instituições do mundo do direito.


b) Panorama da questão cultural: levantamento e análise das iniciativas comunitárias, oficiais e de outros agentes sociais relativas às manifestações culturais e aos processos de culturalização e patrimonialização

Os caminhos percorridos pelas políticas de patrimonialização da cultura trilharam caminhos diversos desde as convenções e tratados internacionais, patrocinadas por organismos como a UNESCO, por exemplo, até às políticas específicas no Brasil, sobretudo, com os dispositivos introduzidos na Constituição Federal de 1988, na qual se apresenta um conceito mais amplo de patrimônio, que inclui os bens de natureza material e imaterial “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Por outro lado, as comunidades tradicionais, como as dos quilombolas do Rio de Janeiro, se articulam tomando as noções de Cultura e Patrimônio como referências para sua atuação pública tanto quanto no estabelecimento de uma identidade social distintiva. Os diversos movimentos feitos por distintas comunidades do Rio de Janeiro apontam para este tipo de atuação na esfera pública mais ampla.

O objetivo neste caso é investigar o papel das manifestações culturais nos processos de afirmação identitária e de reconhecimento social, político e jurídico das comunidades quilombolas do estado. Neste caso, teremos por foco tanto as manifestações secularmente realizadas por tais comunidades e o papel histórico que elas vêm desempanhando na mediação entre os grupos e a sociedade local, e os processos de ressignificação destas manifestações, quanto os processos de “invenção”, “resgate” e “imitação” de manifestações que tidas, nestes contextos, como legitimas portadoras de uma tradicionalidade à qual os grupos em pauta devem se adequar ou a partir da qual podem gerar novos recursos sociais e econômicos. Em outras palavras, trata-se de investigar os percursos da culturalização e patrimonialização (Gonçalves, 2007) do cotidiano e mesmo da religião. Como as políticas de patrimonialização, tendo saído dos gabinetes e dos documentos oficias para o seio das comunidades e de seus agentes, são capturados pela lógica das identidades e demandas sociais por direitos.


c) Panorama da questão educacional: levantamento e análise das iniciativas educacionais formais e informais, genéricas e diferenciadas

Das oito linhas de Ação do Programa Brasil Quilombola de 2006 duas são relativas à regularização fundiária, duas ao tema do desenvolvimento local e sustentável e quatro são relativas à educação. Mas, qual educação? Segundo a SECAD, as ações dirigidas às comunidades quilombolas incidem no apoio à formação de professores de educação básica, na distribuição e material didático para o ensino fundamental, na ampliação e melhoria da rede física escolar nas comunidades e na capacitação de agentes representativos das comunidades. Este último item tem seu peso ampliado se levamos em conta que uma parte considerável das ações ditas de fomento ao desenvolvimento local e sustentável estão relacionadas à “formação” e “capacitação” destas populações em temas que vão dos direitos humanos ao artesanato, da ecologia à comercialização. Assim, podemos dizer que as ações educacionais distribuem-se entre aquelas informais e aquelas formais, relacionadas ao funcionamento das escolas em áreas quilombolas. Nesse segundo plano, porém, há de se observar a distinção entre duas formas de tratamento: quando se pensa em uma atenção diferenciada para as escolas situadas em territórios quilombolas e quando se pensa em ações para uma escola quilombola diferenciada. Se tomarmos esta última perspectiva, observamos que o debate sobre educação quilombola tende a avançar nas duas direções em que a reforma educacional iniciada nos anos 90 aponta: ao incluir as especificidades sociais e históricas das comunidades quilombolas entre os temas relativos à diversidade cultural adotados nos conteúdos curriculares em geral e especificamente daqueles estados e municípios nos quais tais comunidades existem (conforme diretriz exposta nos Parâmetros Curriculares Nacionais) e ao formular uma política educacional diferenciada para as comunidades quilombolas, a exemplo do que já acontece no plano da educação indígena.

O objetivo neste caso é inventariar e analisar as iniciativas mais importantes de educação voltadas para a população quilombola do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista tanto ações informais, extra-escolares, de formação e capacitação política ou para conhecimentos e habilidades sociais específicas; tanto quanto as iniciativas que, dentro das escolas, proponham elaborar projetos político pedagógicos e/ou materiais didáticos específicos para esta população.

Continuar lendo:
Relatório PIBIC de Paula Lannes N. dos Santos 2009 >>
Relatório PIBIC de Caroline Bárbara F.C.B. Reis 2010 >>
Relatório PIBIC de Alainaldo Cardoso 2011 >>
Relatório PIBIC de Caroline Ludovice 2011 >>
Relatório PIBIC de Ediléia Carvalho 2011 >>