Projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020

Na  quarta-feira passada, 15 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional,o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020. A solenidade, no Palácio do Planalto, teve a presença de representantes da Comissão de Organização da Conferência Nacional de Educação (Conae), na qual a ANPEd esteve representada por mim. O novo PNE apresenta dez diretrizes e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Vocês poderão ter acesso a íntegra do projeto de lei no nosso Portal. É muito importante que possamos discutir no âmbito de nossos fóruns o Projeto de Lei e acompanharmos sua tramitação no Congresso. Será muito interessante poder contar com a colaboração dos  GTs que, por meio de suas listas, promovam discussões sobre o projeto de lei do PNE e apresentem suas críticas e sugestões em forma de texto/documento para que possamos socializar nossas contribuições. 
Na mesma semana, no dia 14 de dezembro de 2010, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicou a PORTARIA No- 1.407,  que Institui o Fórum Nacional de Educação - FNE. O Fórum terá como papel principal companhar o PNE, desde sua tramitação. A presidência da ANPEd terá assento como membro efetivo, sendo sua suplente a presidência da ANFOPE, ambas representando as entidades de estudos e pesquisas em  ducação. Encontra-se também no nosso Portal a íntegra dessa Portaria.

Como também já lhes informei em comunicação anterior, em audiência com o Ministro da Educação, após reunião com as entidades: ANPAE, ANFOPE, CEDES, FORUNDIR, CNTE, UNDIME e CONSED, conseguimos negociar mudanças significativas nas Portarias que instituiu o Exame Nacional para Ingresso na Carreira de Professores e o Comitê de Governança do mesmo. As reivindicações acordadas entre as entidades foram no sentido de mudar o caráter de exame para concurso de provas, de submeter a consulta pública as matrizes e de rediscutir a composição e o papel do Comitê de Governança. O Ministro acatou todas as nossas reivindicações e estamos aguardando a publicação de nova Portaria.

(trecho de carta da ANPED aos seus associados)

Dalila Andrade Oliveira
Professora Titular de Políticas Públicas em Educação FAE/UFMG
Presidente da ANPED

Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI

A Organização para Educação, Ciência e Cultura das Nações Unidas (UNESCO) lança o publicação "Educação: um tesouro a descobrir", que traz destaques da publicação do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, editado originalmente em 1996. Essa publicação fornece as principais pistas e recomendações do Relatório original para o delineamento de uma nova concepção pedagógica para o século XXI.

© 2010 UNESCO
Título original: Learning: the treasure within; report to UNESCO of the International Commission on Education for the Twentyfirst Century (highlights). Paris: UNESCO, 1996.

SUMÁRIO

A Educação ou a utopia necessária
Jacques Delors ........................................................5

PRIMEIRA PARTE: HORIZONTES

Capítulo 1. Da comunidade de base à sociedade mundial
Pistas e Recomendações ..........................................27

Capítulo 2. Da coesão social à participação democrática
Pistas e Recomendações ..........................................27

Capítulo 3. Do crescimento econômico ao desenvolvimento humano
Pistas e Recomendações...........................................29

SEGUNDA PARTE: PRINCÍPIOS

Capítulo 4. Os quatro pilares da educação
Pistas e Recomendações.............................................31

Capítulo 5. A educação ao longo da vida
Pistas e recomendações ..............................................32

TERCEIRA PARTE: ORIENTAÇÕES

Capítulo 6. Da educação básica à universidade
Pistas e Recomendações ...............................................33

Capítulo 7. Os professores em busca de novas perspectivas
Pistas e recomendações ..................................................34

Capítulo 8. Escolhas na área da educação: o papel do político
Pistas e recomendações ...................................................35

Capítulo 9. A cooperação internacional: educar a aldeia global
Pistas e recomendações ....................................................37

ANEXOS
O Trabalho da Comissão ...................................................39
Membros da Comissão.......................................................41
Mandato da Comissão ........................................................43
Endereço da Comissão.........................................................43

Link para publicação on-line (pdf, 392 kb)