O Lapf foi criado em 2008 no âmbito do Departamento de Educação da PUC-Rio, tendo sido registrado no diretório do CNPq entre 2009 e 2011. Seu objetivo foi a promoção da análise dos processos de agenciamento de identidades, memórias e territórios coletivos, em sua relação com os processos de produção e transmissão do conhecimento, tanto em suas modalidades escolares quanto não escolares. A partir de 2012, porém, suas atividades regulares foram encerradas. Este espaço permanece disponível como registro desta experiência de pesquisa e como meio para que seus antigos participantes eventualmente possam continuar divulgando e promovendo o tema.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Relatório PIBIC 2009: PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO


Departamento de Educação
PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO
Alunas: Ediléia Carvalho e Paula Lannes Noronha dos Santos
Orientador: José Maurício Arruti

Introdução
A questão quilombola passa a ter um destaque político a partir da criação da categoria
jurídica “remanescente de quilombo”, prevista no artigo 68 da ADCT. Esta categoria deve
compreender todos os grupos afro descendentes, que desenvolveram práticas de resistências
na manutenção e reprodução de um modo de vida tradicional, característicos num
determinado lugar, cuja identidade se define por uma referência histórica comum ligada à
escravidão, construídas a partir de vivências e valores partilhados.
O projeto “Panorama Quilombola do Rio de Janeiro – Módulo Educação” tem dois
objetivos: (a) identificar a atual situação escolar destas comunidades (escolas situadas em
territórios quilombolas ou que atendem população quilombola) e (b) investigar os debates
relativos à educação diferenciadas destas comunidades, assim como as iniciativas práticas
existentes neste sentido.
O tema da educação quilombola emerge e se sustenta, no plano normativo, em ao
menos três documentos. De um lado, na Lei Federal nº. 10.639 que foi sancionada em janeiro
de 2003 orienta que as escolas de ensino fundamental e médio passem a adotar nos conteúdos
programáticos de suas disciplinas o estudo da história e da cultura afro-brasileiras enfatizando
suas contribuições sociais, políticas e econômica, a luta de seu povo e seus costumes. De
outro lado, na Convenção 169 da OIT, assinado e sancionado pelo governo brasileiro, assim
como no Plano Nacional de Desenvolvimento de Populações Tradicionais, que apontam a
necessidade de se produzir modalidades de educação adequadas aos modos de vida das
populações tribais ou tradicionais.
No plano da reflexão acadêmica, o tema está diretamente relacionado ao campo de estudos de
Antropologia e Educação, da Cultura Escolar e da relação entre escola, família e comunidade.
Objetivos
Elaborar um panorama da questão educacional nas comunidades quilombolas existentes
no Rio de Janeiro, analisando as desigualdades e diversidades que marcam a escola
quilombola. Em relação à desigualdade, busca-se produzir uma avaliação da equidade de
tratamento dadas as escolas que atendem a população quilombola em comparação com as
demais. Já no tocante a diversidade, o objetivo é apreender em que medida a escola incorpora
os temas gerais relativos à tradições afro e a história da escravidão, assim como, os temas
específicos relativos à comunidade particular que ela  esta inserida. Também, pretende-se
apreender qual a demanda que estas comunidades têm em relação à escola: sua relação
concreta com os professores e diretores e o quanto e como a comunidade incorpora a
educação e a escola em seu projeto político de futuro. Finalmente, tais observações deverão
ser colocadas em contexto, tendo em vista o debate e os relatos sobre outras experiências
estaduais.
Metodologia
Tendo por ponto de partida a noção de “panorama”, a pesquisa utilizará (a) o método de
levantamento de dados quantitativos e censitários relativos às populações, suas situações
sócio-econômicas, situação de suas escolas, suas matrículas etc.; (b) o levantamento de
informações oficiais e para-oficiais produzidas pelas diferentes agências governamentais eDepartamento de Educação
não-governamentais sobre tais comunidades; (c) a observação de campo, que incluirá o
registro das condições de cada escola em área quilombola do estado, assim como entrevistas
com gestores, professores e lideranças quilombolas.
No  âmbito da nossa atividade de pesquisadores de Iniciação Científica, ficaremos
responsáveis pela organização das informações na forma de um banco de dados reunindo as
informações colhidas no âmbito da etapa “B” referida acima, assim como atuaremos na
elaboração dos roteiros e apoiaremos a aplicação e análise dos registros fotográficos e
entrevistas previstos na etapa “C” descrita acima.
Um dos produtos previstos para dar forma ao material recolhido desta forma é um Atlas
estadual no qual agregaremos tais informações.
Com base neste nível de agregação de dados, pretende-se elaborar análises mais amplas
sobre o lugar da educação no desenho da questão quilombola no estado, dando destaque aos
impactos de políticas públicas correntes. Assim como compará-las com o inventário das
iniciativas mais importantes da educação voltada para população quilombola no país,
registradas no nosso banco de dados.
Conclusões
Apesar do inegável caráter emergente da questão, o debate antropológico e, sobretudo,
sociológico em torno do tema no Rio de Janeiro apresenta-se ainda incipiente.
Uma vez que, há poucas bibliografias a cerca do tema e as leis vigentes que
regulamentam a questão são muito recentes e por este motivo ainda precisam ser reformuladas
para conseguir compreender este fenômeno em sua totalidade. Prova disto são os projetos de
leis que estão tramitando no Congresso e que buscar dar mais efetividade a causa.
Neste sentido, elaboramos um banco de dados no qual foi possível mapear a legislação
existente e analisar dentro de notícias e documentos os atores envolvidos na questão, como
também os eventos que participaram. Isto nos possibilitou criar uma tabela com ordem
cronológica de todos esses eventos sobre a temática quilombola e também relacionar cada um
desses com os atores presentes.
Além disso, no âmbito educacional estamos começando a produzir um banco de dados
com as políticas educacionais para as escolas quilombolas, procurando identificar como estas
diferem das demais. Neste aspecto, busca-se enfocar como a verba destinada a elas é utilizada.
Segundo as regras do Fundeb que é o órgão responsável por este repasse pelo menos 60%
desta verba tem que ser aplicada para pagar os salários dos professores e o restante deve ser
utilizado em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Por fim, a pesquisa iniciou este ano e ainda estamos na fase inicial do projeto o que
dificulta ter resultados mais concretos. Com os trabalhos de campo futuros estaremos mais
próximos do nosso objeto de análise e poderemos ter respostas mais precisas para as nossas
perguntas.
Referências
1-Arruti, José Maurício e Fátima Alves. 2008. Panorama da educação em comunidades
remanescentes de quilombos: perspectivas para um balanço nacional. [versão preliminar]
2-ARRUTI, J. M. P. A ; WILLEMAN, E. M. . Programa Egbé-Territórios Negros: reflexões
sobre um projeto de desenvolvimento local com base na identidade racial. O Social em
Questão, v. 18, p. 185-195, 2008.
3ARRUTI, J. M. P. A . e André Figueiredo. Processos cruzados: configurações da questão
quilombola e o campo jurídico no Rio de Janeiro. Boletim Informativo NUER, Florianópolis,
v. 2, n. 2, p. 77-94, 2005.

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