II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Audiência Quilombola na Bahia

Aconteceu na última sexta-feira (30/9), 9h – 14h, no município de São Francisco do Conde-BA, a II Audiência para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em parceria com Secretaria estadual e municipal de educação, SEPROMI e CEPAIA.

Participaram dela lideranças quilombolas e do Movimento Negro, professores, especialistas em educação e gestores governamentais, sendo contabilizada a presença de 48 municípios baianos.

A audiência desdobrou-se em três momentos específicos: a) mesa oficial de abertura composta por representantes da SECADI/MEC, SEPPIR, CNE/MEC, FCP, CONAQ, Secretaria Estadual de Educação e Executivo Municipal; b) Mesa de Trabalho: A educação escolar quilombola que temos e a que queremos (escuta dos participantes e registro) e; c) Encerramento com leitura de documento síntese das propostas.

O momento mais importante da audiência, mesa de trabalho, foi conduzido pela conselheira Nilma Lino Gomes (relatora das diretrizes) e Rita Gomes do Nascimento (presidente da comissão para elaboração das diretrizes). A conselheira comentou sobre a trajetória das diretrizes dentro do CNE/MEC e o significado da mesma. Aberto o momento de escuta, cada pessoa inscrita teve o tempo de 2 minutos para realização de denúncia e de proposição.

Abaixo segue uma síntese das propostas pontuadas pela mesa:

• Formação inicial e continuada de professores quilombolas e não quilombolas que atuam nas escolas em áreas de quilombos. Denúncia sobre a rotatividade dos professores nas escolas quilombolas;
• Formação de gestores e de coordenadores pedagógicos;
• Necessidade de articular a discussão da educação escolar quilombola com as políticas de ação afirmativa existentes na perspectiva de acesso, permanência e continuidade dos estudantes de ensino médio e ensino superior;
• Estabelecer parceria com as universidades e articulação ensino, pesquisa e extensão;
• Criação de cursos profissionalizantes para jovens quilombolas de modo a criar estratégias de permanência no local e não abandono: novas tecnologias (agricultura, pesca etc.), inclusão digital, acesso à internet, tecnologias da informação e da comunicação...;
• Pensar a educação especial junto à educação quilombola: educação inclusiva elaborada junto às famílias a partir das demandas locais;
• Valorização da cultura negra e quilombola;

·         Articulação entre os saberes produzidos pelas comunidades quilombolas, suas histórias e os saberes mais gerais, diversidade de saberes para além dos já conhecidos pelas comunidades;

• Discussão de pedagogias específicas com outras epistemologias pensando o currículo da educação escolar quilombola: oralidade, ancestralidade, comunitarismo, cultura corporal, educação pela práxis, tecnologias educacionais, sustentabilidade, valorização dos saberes dos mais velhos (eixos principais);
• Interseccionalidade entre raça, etnia, gênero e sexualidade;
• Pensar a relação dos direitos humanos e a educação escolar quilombola;
• Proposta de educação quilombola que tenha como um dos princípios geral a emancipação dos sujeitos;
• Inserir as histórias específicas das comunidades quilombolas no currículo;
• Favorecer maior tempo dos estudantes quilombolas nas escolas (o que não significa educação integral);
• Que a alimentação/merenda escolar quilombola, ainda desconectada dos costumes locais, garanta um ‘salvaguarda’ dos modos de ser e de produzir das comunidades;
• Garantir autonomia das escolas quilombolas na construção e gestão do PPP;
• Gestão dos sistemas de educação e gestão da escola como viabilização do PPP e do currículo;
• Promoção da saúde como orientação no currículo;
• Discussão da juventude quilombola junto à discussão da escola e do currículo;
• Discussão da infância quilombola: necessidade de educação infantil, creches. Denúncia da nucleação e do transporte escolar usado pelas crianças. Preferencia que as crianças não sejam deslocadas das comunidades. A escola tem que está perto, nas comunidades;
• As diretrizes devem denunciar e oferecer orientações pedagógicas para as tensões existentes nas comunidades quilombolas e em geral relativas ao campo religioso. Denúncias de práticas afroteofóbicas, homofóbicas e racistas;
• Incentivar a promoção de uma arquitetura específica na construção de escolas quilombolas, favorecendo espaços culturais e pedagógicos;
• CNE pensar o comprometimento das secretarias estaduais e municipais para cumprimento das diretrizes nacionais para educação escolar quilombola;
• Existência de cotas para professores e servidores quilombolas nos concursos públicos;
• Poder público deve produzir material didático específico que dialogue com a comunidade quilombola e seja parte do currículo: crítica ao material existente e ao uso que se faz;
• Criar orientações para os sistemas de ensino elaborar o calendário escolar em diálogo com as comunidades quilombolas;
• Propor sistemas de avaliação específicos para educação escolar quilombola e crítica do existente;
• Que as relações étnico-raciais sejam estruturantes das práticas de educação escolar quilombola;
• Criar estratégias políticas para cumprimento da Lei 10.639/2003 e articulação com as diretrizes operacionais da educação básica nas escolas do campo;
• Criação de um ‘lugar’ (coordenações) para se discutir a educação escolar quilombola, representados por quilombolas, dentro das secretarias (estaduais e municipais) e nos conselhos, inclusive com recurso governamental para garantir transporte e a participação dos representantes quilombolas;
• Financiamento da educação escolar quilombola articulado junto ao PNE: construção de escola, material didático, programas de geração de renda, melhoria dos salários dos professores;
• Articulação das diretrizes nacionais de educação escolar quilombola com outras diretrizes já existentes, como a do estado da Bahia;

A conselheira, por fim, pontuou o caminho a ser percorrido no processo de aprovação das diretrizes: após finalização da terceira audiência será produzido um documento contendo eixos comuns e especificidades das consultas nos estados; prevê-se que este documento seja socializado a partir de janeiro de 2012 para novas contribuições públicas. Em seguida, o CNE discute internamente o documento na Câmera de Educação Básica (CEB), o qual pode sugerir mudanças. Este sendo aprovado de comum acordo na CEB segue para o MEC, o qual será lido pelo ministro e seus assessores, onde podem homologar, devolver para reexaminar ou mesmo não homologar, este último acredita não haver possibilidade de acontecer. Afirmou que não é um processo rápido.

Convém destacar que o Estado da Bahia iniciou o processo de elaboração das diretrizes estaduais de educação escolar quilombola em 2010, onde realizou audiências públicas em três territórios do estado, assim como formação de professores quilombolas e não quilombolas em territórios não contemplados nas audiências. Atualmente o texto das diretrizes está sendo avaliado pela Secretaria Estadual de Educação, o qual será também submetido à apreciação do Movimento Quilombola no estado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.

Suely Noronha de Oliveira

Mestranda em Educação PUC-RJ
Bolsista IFP - Fundação Ford