O Lapf foi criado em 2008 no âmbito do Departamento de Educação da PUC-Rio, tendo sido registrado no diretório do CNPq entre 2009 e 2011. Seu objetivo foi a promoção da análise dos processos de agenciamento de identidades, memórias e territórios coletivos, em sua relação com os processos de produção e transmissão do conhecimento, tanto em suas modalidades escolares quanto não escolares. A partir de 2012, porém, suas atividades regulares foram encerradas. Este espaço permanece disponível como registro desta experiência de pesquisa e como meio para que seus antigos participantes eventualmente possam continuar divulgando e promovendo o tema.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

FSM 2010 lança Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas e define Dia de Jornada de Luta Quilombola

Foi lançado no início do mês de fevereiro de 2010, por líderes quilombolas, ativistas pela igualdade racial e representantes do movimento social, durante o Fórum Social Mundial (Porto Alegre), um Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas. O manifesto de criação do Movimento critica o ritmo de andamento dos processos de regularização e aponta como uma ameaça aos direitos quilombolas a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Democratas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando decreto presidencial de 2003 que estabelece normas para a regularização das terras. Contra ações como estas, o Movimento definiu uma agenda de mobilização e articulação, com plenárias estaduais ao longo do mês de março, assim como definiram o dia 22 de abril como o Dia de Jornada de Luta Quilombola.


De 1995 a 2008, 106 comunidades quilombolas receberam o título das terras. De acordo com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), questionamentos judiciais fazem com que os processos de titulação sejam mais lentos.

“No ano passado começamos o processo de desapropriação de 30 áreas quilombolas. Não podemos, em nome dessa ansiedade de alguns segmentos da sociedade, atropelar a legislação e jogar por terra todo um trabalho feito com às comunidades”, diz o ministro da Seppir, Edson Santos.

Para Edson Santos, cabe ao movimento social fazer “pressão”, até porque a regularização das terras não depende apenas do Executivo, mas também envolve o Judiciário. “Temos certeza que estamos indo no caminho certo. Estamos concertando erros do passado e não vamos, mesmo levando em conta a pressão, tratar irresponsavelmente a questão da terras quilombolas.”

A partir de reportagem de Juliana Cézar Nunes para a Radioagência Nacional

jm arruti

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