O SELO EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE RACIAL 2010 E OS QUILOMBOS

O Projeto Especial “Selo Educação para Igualdade Racial 2010”, promovido pelas Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal premiou oito Unidade Escolares, sete  Secretarias Municipais de Educação e apenas uma Secretaria Estadual de Educação, por suas iniciativas de implementação da lei 10.639.

Um dado notável desta premiação é que das oito Unidades Escolares premiadas, três são auto-designadas “Escolas Quilombolas” (BA, MT e PB) e uma, apesar de não se designar desta forma, atua em uma região “rica em [...] culturas populares de tradições afrodescendentes e indígenas e onde existem três comunidades quilombolas certificadas” (MA). Uma quinta, apesar de não apontar os quilombolas como seu público, destacou-se por incluir em seu Projeto de Ação Pedagógica, entre outras atividades, a visita dos seus alunos à “área de descendentes de quilombolas” (MG), que o resumo do PAP, porém, não identifica.

Além destas Unidades Escolares, uma das sete secretarias municipais de educação premiadas também cita, entre suas atividades, a previsão de “edição de uma cartilha sobre os "Quilombolas dos Souza" (CE) neste ano.

Ou seja, das 16 premiações concedidas, seis citam diretamente comunidades quilombolas, quatro como público das ações e duas como matéria dos seus conteúdos pedagógicos.

Abaixo segue a relação das experiências premiadas citadas aqui (os textos são os fornecidos pelas instituições).

1) COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS – BA . ESCOLA QUILOMBOLA

Representante: Diretora Ângela Eça de Oliveira.

Escola de Educação Básica, localizada na comunidade Barro Preto, em Jequié –BA, reconhecida como quilombo urbano pela Fundação Palmares, em 2007.Oferece turmas da 5ª série do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio,incluindo Educação de Jovens e Adultos I e II.Em 2009 e 2010 para implementar a Lei nº 10.639/03 a escola trabalhou aidentidade quilombola na percepção da comunidade escolar e do bairro; promoveuo conhecimento e a valorização da ancestralidade da população negra a fim demelhorar a auto-estima da comunidade; promoveu o estudo da história de lutas dopovo negro na Bahia e no Brasil e promoveu o estudo do continente africano, livredo olhar escravocrata.

A escola buscou apoio junto à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia –

UESB e à Secretaria de Educação da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira;

investiu na construção de um projeto pedagógico coerente com a promoção da

igualdade racial, na formação dos professores e na realização de atividades

culturais integradoras entre escola, comunidade e sociedade.

2) ESCOLA ESTADUAL VERENA LEITE DE BRITO – MT. ESCOLA QUILOMBOLA.

Representante: Diretor Aguinaldo Marques Nantes

Escola de Educação Básica, que oferece Ensino Fundamental, Ensino Médio,Educação de Jovens e Adultos e Alfabetização de Jovens e Adultos. Estálocalizada na cidade histórica de Vila Bela da Santíssima Trindade, antiga capitaldo Mato Grosso, na região do Vale do Rio Guaporé. A região abrigou váriosquilombos e foi palco de lutas incansáveis pela liberdade. Reflexo da resistênciada população negra que permaneceu na Vila, após a transferência da capital paraCuiabá, em 1835, atualmente, cerca de 70% da população do município é negra eseis comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.Em 2009 e 2010, orientados pela Proposta Metodológica para o Ensino deHistória da África na Educação Básica e pelo Projeto Político Pedagógicoconstruídos pelo corpo docente, a escola realizou atividades de estudos epesquisa com materiais didáticos, cursos e seminários; levou para as salas deaula estudos de história e culturas afro-brasileiras e indígenas; estudos sobreracismos e anti-racismos; realizou atividades culturais sobre temática afrobrasileirae africana; organizou visitas a lugares históricos relacionados aos povosnegros e indígenas e promoveu eventos abertos junto à comunidade.Verena Leite de Brito que dá nome à escola é um ícone para Vila Bela daSantíssima Trindade pela história de vida que é uma homenagem natural à lutapela igualdade de gênero e racial. Foi uma mulher negra dedicada à Educação e àcomunidade, professora, enfermeira e benzedeira. Não poupou esforços paraajudar e atender as necessidades de todos que a rodeavam.

3) ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FIRMO SANTINO DA SILVA – PB. ESCOLA QUILOMBOLA

Representante: Coordenadora Pedagógica Lúcia de Fátima Júlio

Situada na comunidade rural de descendentes de quilombolas Caiana dosCrioulos, no Município de Alagoa Grande - PB, reconhecida pela FundaçãoPalmares, em 2005.Oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental e representa um centro dereferência de atividades culturais e de cidadania para a comunidade que apenasrecentemente despertou para as especificidades de suas origens no que dizrespeito à Educação.Em 2009 e 2010 a escola elaborou Regimento Interno e Proposta Pedagógicacontemplando a Lei 10.639/03 e o Estatuto da Criança e do Adolescente por meiode uma construção coletiva com a comunidade de pais e mestres; promoveuatividades extraclasse com os alunos de pesquisa sobre a história local, asmanifestações artísticas e os saberes tradicionais dos descendentes dequilombolas e o mapeamento da comunidade. Realizou também formação deprofessores que participaram do curso de Formação de Gestores da EducaçãoBásica do PAR Formação e do curso de extensão de Estudos voltados para Afrodescendentese História da África, promovido pela Secretaria Municipal deEducação, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba.O nome da escola homenageia um membro importante da comunidade de Caianados Crioulos, o Mestre da Banda de Pífano Firmo Santino da Silva, incentivador docultivo das tradições culturais afrodescendentes como a ciranda, o côco de rodaas rezas, a culinária, etc.

4) ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO

BRADESCO – MA

Representante: Diretora Rosangela Assis Sousa

Escola mantida com recursos privados que atende a população gratuitamente eoferece as três séries do Ensino Médio. É localizada no município de Pinheiro, na baixada ocidental maranhense, às margens do rio Pericumã, em uma região rica em recursos naturais, história e culturas populares de tradições afrodescendentes e indígenas e onde existem três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, em 2007. Em 2009 e 2010 a escola realizou o Projeto Redescobrindo e Valorizando Nossa História, com a perspectiva de ampliar a percepção da comunidade escolar sobre a pluralidade cultural como patrimônio e estabelecer uma relação entre a temática racial com os Direitos Humanos, de acordo com o documento “Referencial Curricular por Área de Conhecimento” elaborado pela escola a partir de 2004 para incluir as determinações da Lei nº 10.639/03 na prática escolar. Foram utilizados como instrumentos pedagógicos poemas e vídeos, a fim de sensibilizar as turmas e estimular reflexões e debates; realizadas palestras com ativistas do Movimento Negro local; pesquisas e visitas a grupos culturais afrodescendentes e ao Quilombo de Frechal com o objetivo de construir na escola uma abordagem sobre a contribuição das culturas negras à sociedade contemporânea. Além dessas atividades a escola realizou a formação e orientação de professores e trabalhou sobre o tema com uma bibliografia consistente.

5) ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES – MG

Representante: Diretora Patrícia Maria de Souza Santana

A escola oferece Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos e está localizada na regional norte da cidade de Belo Horizonte que possui número significativo de lares chefiados por mulheres; grande contingente de população negra e o maior número de famílias beneficiadas pelos programas Bolsa Escola e Bolsa Família do município. Em 2009 e 2010 a escola elaborou Projeto de Ação Pedagógica contemplando a Lei nº 10.639/03 e incluindo a formação de professores, estudantes e a participação da comunidade. Realizou cursos, oficinas e palestras; levou alunos à área de descendentes de quilombolas e às cidades históricas de Ouro Preto e Sabará, buscando observar aspectos relativos à produção artística, à escravidão e à resistência negras; trabalhou com kits de literatura afro-brasileira enviados pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e expandiu o acervo da biblioteca escolar com a assinatura da Revista Raça, a aquisição de livros e de diversos vídeos sobre o tema. A escola promoveu ainda a leitura de livros de autores negros e negras e o estudo das culturas afro-brasileiras; exibiu filmes sobre o tema; organizou a sala “Africanidades” com exposição de bonecas negras, esculturas africanas, fotografias de personalidades negras, exposição de livros, jornais, jogos; prestigiando as produções dos alunos, em várias linguagens, apresentados como culminância dos trabalhos voltados para o combate ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira realizados em sala de aula durante o ano.

6) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

DE PORTEIRAS – CE

Representante: Secretária Maria Ledian Miranda Petrônio

O município de Porteiras - CE está localizado no sul Cearense tendo como área de desenvolvimento Regional o Cariri. A Equipe Técnica do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Porteiras é formada por 11 (onze) técnicos, os quais são responsáveis pela implementação e acompanhamento da Lei Nº 10.639/03. O Departamento Técnico Pedagógico do município, órgão vinculado à Secretaria de Educação optou pela criação do GT (grupo de trabalho) para implementação da já citada lei no município de Porteiras, Ceará. Foi elucidada a importância da formação do grupo de trabalho (GT) para a implementação da Lei 10.639/2003, que elaboraram passos para a efetivação dos trabalhos de implementação da lei: - Criação formal do Grupo de Trabalho - o repasse dos eixos temáticos por segmentos educacionais de ensino, começando pela Educação Infantil A edição de uma cartilha sobre os "Quilombolas dos SOUZA" está planejada para o ano de 2011 e o Curso de Formação para Gestores Escolares, inspiradas nas Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro - Brasileiro como mecanismo de desmonte do preconceito racial. A Secretaria Municipal de Educação de Porteiras, ao acompanhar o processo pedagógico avalia o desempenho das escolas em todas as dimensões Curriculares incluindo a implementação da Lei 10.639/03 e ao final do ano as escolas apresentam o relatório geral das ações trabalhadas.

jm arruti