I Relatório do Projeto Panorama da Educação Quilombola no RJ

Relatório de Iniciação Científica

Seminário PIBIC, PUC-Rio 2009

PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO

[resumo]

Alunas: Ediléia Carvalho (pedagogia) e Paula Lannes Noronha dos Santos (direito)

Orientador: José Maurício Arruti

Introdução

O projeto “Panorama Quilombola do Rio de Janeiro – Módulo Educação” tem dois objetivos: (a) identificar a atual situação escolar destas comunidades (escolas situadas em territórios quilombolas ou que atendem população quilombola) e (b) investigar os debates relativos à educação diferenciadas destas comunidades, assim como as iniciativas práticas existentes neste sentido. O tema da educação quilombola emerge e se sustenta, no plano normativo, em ao menos três documentos.

De um lado, na Lei Federal nº. 10.639 que foi sancionada em janeiro de 2003 orienta que as escolas de ensino fundamental e médio passem a adotar nos conteúdos programáticos de suas disciplinas o estudo da história e da cultura afro-brasileiras enfatizando suas contribuições sociais, políticas e econômica, a luta de seu povo e seus costumes. De outro lado, na Convenção 169 da OIT, assinado e sancionado pelo governo brasileiro, assim como no Plano Nacional de Desenvolvimento de Populações Tradicionais, que apontam a necessidade de se produzir modalidades de educação adequadas aos modos de vida das populações tribais ou tradicionais. No plano da reflexão acadêmica, o tema está diretamente relacionado ao campo de estudos de Antropologia e Educação, da Cultura Escolar e da relação entre escola, família e comunidade.

Objetivos

Elaborar um panorama da questão educacional nas comunidades quilombolas existentes no Rio de Janeiro, analisando as desigualdades e diversidades que marcam a escola quilombola. Em relação à desigualdade, busca-se produzir uma avaliação da equidade de tratamento dadas as escolas que atendem a população quilombola em comparação com as demais. Já no tocante a diversidade, o objetivo é apreender em que medida a escola incorpora os temas gerais relativos à tradições afro e a história da escravidão, assim como, os temas específicos relativos à comunidade particular que ela esta inserida.

Também, pretende-se apreender qual a demanda que estas comunidades têm em relação à escola: sua relação concreta com os professores e diretores e o quanto e como a comunidade incorpora a educação e a escola em seu projeto político de futuro.

Finalmente, tais observações deverão ser colocadas em contexto, tendo em vista o debate e os relatos sobre outras experiências estaduais.

Metodologia

Tendo por ponto de partida a noção de “panorama”, a pesquisa utilizará (a) o método de levantamento de dados quantitativos e censitários relativos às populações, suas situações sócio-econômicas, situação de suas escolas, suas matrículas etc.; (b) o levantamento de informações oficiais e para-oficiais produzidas pelas diferentes agências governamentais e Departamento de Educação não-governamentais sobre tais comunidades; (c) a observação de campo, que incluirá o registro das condições de cada escola em área quilombola do estado, assim como entrevistas com gestores, professores e lideranças quilombolas.

No âmbito da nossa atividade de pesquisadores de Iniciação Científica, ficaremos responsáveis pela organização das informações na forma de um banco de dados reunindo as informações colhidas no âmbito da etapa “B” referida acima, assim como atuaremos na elaboração dos roteiros e apoiaremos a aplicação e análise dos registros fotográficos e entrevistas previstos na etapa “C” descrita acima.

Um dos produtos previstos para dar forma ao material recolhido desta forma é um Atlas estadual no qual agregaremos tais informações. Com base neste nível de agregação de dados, pretende-se elaborar análises mais amplas sobre o lugar da educação no desenho da questão quilombola no estado, dando destaque aos impactos de políticas públicas correntes. Assim como compará-las com o inventário das iniciativas mais importantes da educação voltada para população quilombola no país, registradas no nosso banco de dados.

Conclusões

Apesar do inegável caráter emergente da questão, o debate antropológico e, sobretudo, sociológico em torno do tema no Rio de Janeiro apresenta-se ainda incipiente. Uma vez que, há poucas bibliografias a cerca do tema e as leis vigentes que regulamentam a questão são muito recentes e por este motivo ainda precisam ser reformuladas para conseguir compreender este fenômeno em sua totalidade. Prova disto são os projetos de leis que estão tramitando no Congresso e que buscar dar mais efetividade a causa.

Neste sentido, elaboramos um banco de dados no qual foi possível mapear a legislação existente e analisar dentro de notícias e documentos os atores envolvidos na questão, como também os eventos que participaram. Isto nos possibilitou criar uma tabela com ordem cronológica de todos esses eventos sobre a temática quilombola e também relacionar cada um desses com os atores presentes. Além disso, no âmbito educacional estamos começando a produzir um banco de dados com as políticas educacionais para as escolas quilombolas, procurando identificar como estas diferem das demais. Neste aspecto, busca-se enfocar como a verba destinada a elas é utilizada. Segundo as regras do Fundeb que é o órgão responsável por este repasse pelo menos 60% desta verba tem que ser aplicada para pagar os salários dos professores e o restante deve ser utilizado em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Por fim, a pesquisa iniciou este ano e ainda estamos na fase inicial do projeto o que dificulta ter resultados mais concretos. Com os trabalhos de campo futuros estaremos mais próximos do nosso objeto de análise e poderemos ter respostas mais precisas para as nossas perguntas.

Referências

ARRUTI, J. M. P. A e Fátima Alves. 2008. Panorama da educação em comunidades remanescentes de quilombos: perspectivas para um balanço nacional. [versão preliminar]

ARRUTI, J. M. P. A ; WILLEMAN, E. M. . Programa Egbé-Territórios Negros: reflexões sobre um projeto de desenvolvimento local com base na identidade racial. O Social em Questão, v. 18, p. 185-195, 2008.

ARRUTI, J. M. P. A . e André Figueiredo. Processos cruzados: configurações da questão quilombola e o campo jurídico no Rio de Janeiro. Boletim Informativo NUER, Florianópolis, v. 2, n. 2, p. 77-94, 2005.

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